São Paulo - O Ministério da Previdência Social confirmou ontem que será feito em agosto o pagamento da metade do 13.º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
De acordo com comunicado, os ministros Garibaldi Filho (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda) já assinaram o decreto que antecipa o depósito do abono natalino. Com isso, o governo dará prosseguimento ao acordo que vigorou durante o governo Lula.
No final do mês passado, o ministro ponderou que ainda não foi fechado o novo entendimento com representantes sindicais dos aposentados, do qual depende decreto presidencial para garantir a antecipação nos próximos anos. "Ainda não chegamos a um acordo para uma política de antecipação do 13.º nos próximos anos", disse na época.
A proposta principal é que em 2012 a antecipação ocorra em julho e, a partir de 2013, passe a ser em junho.
Tal antecipação tem permitido ao governo diluir os resultados negativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos trabalhadores do setor privado ao longo do ano, o que ajuda as contas primárias do setor público ao fim do ano.
Revisão
O ministro da Previdência anunciou ontem que o governo vai pagar a revisão do teto do INSS a partir de setembro. A decisão vai beneficiar mais de 131 mil pessoas que começaram a receber o benefício - como aposentadoria e a pensão - entre abril de 1991 e janeiro de 2004.
Cálculos da Advocacia-Geral da União apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86.
A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todas os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.
A revisão é válida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.
A diferença será incluída já na folha de agosto, que vai ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro.
Segundo o INSS, o impacto mensal será de R$ 28 milhões. Além do reajuste, os segurados terão direito ao pagamento dos atrasados - valores que não foram pagos nos últimos cinco anos- no valor médio de R$ 11,5 mil.
O ministro Garibaldi Alves informou ainda que o pagamento dos valores retroativos, que ao todo somam R$ 1,6 bilhão, será definido hoje em reunião entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU).
