? Mais flexibilidade
O projeto mais significativo da pauta de hoje da sessão da Câmara Municipal de Bauru é o que dá nova redação à Lei Municipal nº 5.481, de 28 de setembro de 2007, que instituiu o Plano Comunitário de Melhorias. A autoria é do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O projeto muda o percentual mínimo exigido pelo município para que a empreiteira possa contratar direto com o morador uma quadra de recapeamento.
? De 75% para 50%
Pela proposta, o percentual de adesão obrigatória cai de 75% para 50% das residências da quadra (quarteirão) em questão. Atualmente, muitos contratos não saem do papel porque não atingem os 75% exigidos. Há pouco mais de um mês, o secretário de Obras, Eliseu Areco Neto, previu um aumento significativo de quadras que podem sair em contrato direto empreiteira-morador com essa alteração.
? Do governo Nilson
A lei que autoriza a contratação direta entre empresa e população para recapeamento é do governo Nilson Costa, mas até hoje não decolou efetivamente, talvez em razão da dificuldade gerada pela falta de adesão da maioria dos moradores de determinado quarteirão. Agora, com a possível modificação, é possível que as obras sejam mais facilmente contratadas.
? Datas com critérios
Há na pauta de hoje também um projeto de lei que fixa critérios para instituição de datas comemorativas no município de Bauru. A autoria é de José Roberto Segalla (DEM). A fixação de critérios é interessante já que a assinatura de projetos para datas "esquizofrênicas", sem bases histórica, sociológica ou econômica-social, têm feito surgir datas absurdas e exóticas. É hora de um basta.
? Farmácias nas Upas
Há um apelo ao prefeito municipal para que sejam instaladas as farmácias regionais para distribuição gratuita de medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (Upa?s) do Mary Dota (recém-inaugurada), Ipiranga, Bela Vista e na futura UPA do Geisel. A autoria é de Giba dos Santos (PSDB).
? Moção e outras mais
Já o vereador Carlinhos do PS (PP) propõe uma Moção de Aplauso à Rádio Auri Verde (760 AM) pelo seu aniversário de 55 anos. Além disso, a sessão pode ter temas variados, talvez até político-eleitorais, haja vista a notícia da confirmação da pré-candidatura do ex-prefeito de Agudos José Carlos Octaviani à Prefeitura de Bauru, na eleição de 2012, como mostrou o JC de ontem.
? De um lado a outro
Por falar em pré-candidatura, o vereador Fernando Mantovani (PSDB) deverá perder um assessor e forte cabo eleitoral para ganhar um concorrente na disputa por uma cadeira no Poder Legislativo, no ano que vem. Trata-se de Ricardo Barreira, assessor de Mantovani, que há uma semana filiou-se ao PPS, partido pelo qual deverá se candidatar. Barreira diz que não haverá problemas com seu atual patrão, porque já era algo previsto desde a eleição de 2008.
? Dois de olho no PSC
Além do PV, o PSDB também estaria interessado em conversar com o PSC para compor uma aliança na corrida pela Prefeitura de Bauru. Segundo o vereador e presidente dos tucanos, Marcelo Borges, a proposta do partido para a coligação é: "Ganhar a prefeitura e governar juntos", conforme afirmou à rádio Auri Verde.
