? IPTU Progressivo
O projeto de lei que quer combater a especulação imobiliária nas regiões Centro e Sul deve sair hoje da Comissão de Economia da Câmara e vai depender apenas do presidente do Legislativo, Roberval Sakai (PP), para que seja enviado para o plenário. A proposta enfrenta resistência da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que é relatora do projeto na comissão. Ela acredita que a iniciativa da lei deve ser do Poder Executivo e não de parlamentares.
? Confisco imobiliário
Além do possível vício de iniciativa, Chiara enxerga problemas em alguns pontos do projeto. Ela considera ?complicado?, por exemplo, falar em tomar a propriedade de munícipes que não cumpram as exigências da lei no prazo de cinco anos. Mas é instrumento previsto no Estatuto das Cidades, norma federal. A vereadora vai discutir se o prefeito sancionaria o projeto, caso ele seja aprovado pela Câmara.
? Fundação da Saúde
Outra questão que deve gerar muito debate entre os vereadores é a criação da Fundação Regional de Saúde. O projeto já passou pela Comissão de Economia, na qual foi relatado por Fabiano Mariano (PDT). Hoje a matéria chega à Comissão de Saúde e Meio Ambiente e ainda deverá passar pela área de Direitos Humanos antes de chegar ao plenário.
? Cultura reajustada
A prefeitura aumentou o valor pago nas bolsas aos monitores e alunos da Banda e na Orquestra Sinfônica Municipal. As jornadas de atividades também foram ampliadas. Os valores foram calculados a partir de porcentagens vinculadas à referência C1 dos Auxiliares na grade da administração. Dessa forma, sempre que houver aumento dos servidores, o reajuste das bolsas será automático.
? Tabela de valores
Com carga de 40 horas semanais, os monitores da Banda terão aumento de R$ 200,00 para R$ 678,00 mensais. Os alunos, por 20 horas semanais, receberão R$ 178,00 e não mais R$ 100,00. Já os monitores da Orquestra tiveram reajuste de R$ 360,00 para R$ 678,00, por 40 horas. Os alunos de 30 horas tiveram aumento de R$ 240,00 para R$ 506,00; e os de 20 horas, de R$ 120,00 para R$ 178,00.
? D?Urso candidato
Luiz Flávio Borges D?Urso, presidente estadual da OAB, é pré-candidato à Prefeitura da Capital do Estado nas eleições do ano que vem. O advogado vai se filiar ao PTB no dia 6 de agosto, em evento na Assembleia Legislativa. O advogado afirmou que pretende focar sua campanha na educação, segurança pública, atendimento médico e transporte público.
? Cotem com critério 1
A prefeitura tem um representante do Creci na posição mais próxima do prefeito, a chefia de Gabinete. Por isso mesmo, poderia aproveitar a experiência de Giasone Candia no ramo para reavaliar a forma de avaliar cotações de imóveis para efeito tanto de doações quanto de permutas ou para operações financeiras. A mata de R$ 7,4 milhões incluída no acerto de contas entre DAE e prefeitura é mais um exemplo disso.
? Cotem com critério 2
A prática de recorrer a cotações de imobiliárias para definir preços até de alugueis pode não ser uma ação segura, por si só. A Panela de Pressão teve cotação inicial, pela Seplan, de menos da metade que o mercado "indicou".
