A Prefeitura de Bauru não sabe explicar o motivo pelo qual os documentos com as avaliações de mercado feitas sobre os imóveis envolvidos na negociação da dívida entre o município e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) não foram enviados à Câmara Municipal, anexos ao projeto de lei. A demanda trata de pendência de nada menos que R$ 24 milhões de recursos dos cofres públicos.
Mas, apesar da abrangência da operação e do levantamento do valor dos imóveis ter levado mais de quatro anos para ser concluído, a administração municipal não enviou os documentos à Câmara. Por isso, a proposta foi devolvida à administração pelo vereador José Roberto Segalla (DEM), que relata a matéria na Comissão de Justiça do Legislativo.
De acordo com o secretário municipal do Planejamento, Rodrigo Said, as avaliações das imobiliárias utilizadas para o cálculo da média, que define o preço pelo qual serão negociados os imóveis da prefeitura e do DAE, estão com a pasta.
Mas ele indica que a retirada aconteceu em outro setor da prefeitura. "Nós somos responsáveis por essa parte do processo e enviamos esses documentos para as outras secretarias que participam da elaboração do projeto. Não somos nós que tiramos essas avaliações do processo", afirmou o titular da pasta.
No entanto, Said justifica que, em muitos casos, os processos são tão grandes, que parte deles é excluída do projeto encaminhado à Câmara. "Sei que a exposição de motivos do projeto é obrigatória. Ela está bem clara. Nós enviamos duas tabelas com o valor de cada um dos imóveis e o da metragem quadrada avaliada por cada uma das imobiliárias. Às vezes tem tanto papel, que a gente manda só o que é necessário, mas vamos enviar tudo o que foi solicitado pelo vereador Segalla", tentou explicar.
A afirmação do secretário desconsidera que, justamente a cotação de um dos imóveis, uma área de vegetação avaliada em R$ 7,4 milhões, é um dos pontos de maior polêmica que deve ser resolvido pelo governo municipal para que possa ser votada a proposta pelos parlamentares. Além disso, a discussão em torno da dívida foi iniciada ainda na gestão Tuga Angerami e está sendo atravancada após muita resistência por parte do DAE.
Designado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para comandar o assunto, o chefe de Gabinete do Palácio das Cerejeiras, Giasone Cândia afirmou que ainda não teve acesso às solicitações do vereador demista, mas garantiu que a administração vai disponibilizar ao parlamentar tudo o que foi pedido. "Os números fornecidos pelo poder público são sérios, mas vamos atender o vereador, que tem todo o direito de solicitar esses documentos. Não sei explicar porque eles não foram enviados porque estou à frente disso depois de o projeto ter sido enviado à Câmara", explicou.
Revisão do valor da ?mata do DAE? permanece indefinida
Além de tomar a frente pela Prefeitura de Bauru dos assuntos ligados ao projeto de negociação da dívida entre o município e o DAE, Giasone Cândia recebeu do chefe do Executivo a incumbência para tratar da reavaliação da área ambiental de 244 mil metros quadrados.
O chefe de gabinete do Palácio das Cerejeiras, porém, ainda não tem o novo valor da gleba, que está na lista de imóveis que compõe o acordo da dívida entre a administração e a autarquia.
Após pressões por ter apresentado cotação de R$ 7,4 milhões por essa área, localizada atrás do Distrito Industrial I e reservada para a compensação ambiental da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, o governo municipal decidiu decidiu rever esse valor, já que, anteriormente, a mesma gleba tinha sido avaliada em pouco mais de R$ 800 mil.
Membro efetivo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Giasone afirma que essa avaliação será feita pelo órgão, mas a medida ainda precisa ser oficializada. No entanto, o chefe de Gabinete afirmou que um estudo completo deverá ser feito acerca da gleba. "Recebi algumas informações de secretários municipais de que não existe apenas mata virgem na área, mas também alguns locais em que podem ser feitas construções, mas isso demanda de uma avaliação precisa da Semma. Caso isso seja comprovado, é mais um elemento que deve ser considerado na avaliação da gleba", pontuou.
Estela defende construção por etapa da Estação de Tratamento de Esgoto
A possibilidade de que a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos adiante a diferença que falta para custear os R$ 120 milhões previstos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, desde que a obra seja executada pela Sabesp, recebe críticas da vice-prefeita Estela Almagro (PT). A proposta vem sendo discutida, sem alarde, pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Ela acredita que a busca por recursos via financiamento junto ao Governo Federal ou por emenda parlamentar sejam ainda as melhores alternativas para Bauru. Almagro considera que a construção por etapas (por módulo) da estação seja o melhor caminho.
Reafirmando o discurso que norteou a campanha eleitoral de 2008, a petista declarou que não vai apoiar qualquer atitude que culmine no que chamou de sucateamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE). "Continuo acreditando que o DAE é nosso e defendo que o governo municipal volte a trabalhar em Brasília para que consigamos recursos para o tratamento de esgoto na nossa cidade", afirmou.
A vice-prefeita citou a divisão do projeto Executivo em módulos como um dos fatores que possam facilitar a busca por recursos para o tratamento de esgoto. "Vamos articular junto ao Ministério das Cidades para a liberação dos R$ 22 milhões da emenda da Bancada Paulista e o direcionamento desse recurso para a construção da ETE", pontuou.
A petista conta que conversou, por telefone, duas vezes com o chefe do Executivo na tarde de ontem. "Nada está definido e vamos discutir essa questão dentro do governo. Por se tratar de um assunto de extrema importância, o prefeito não vai tomar decisão a toque de caixa, às vésperas do processo eleitoral", pontuou.
Estela também questiona os interesses da Sabesp em antecipar recursos e executar a obra para que o DAE opere o tratamento de esgoto na cidade. "A não ser que se trate de um programa de governo, isso não faz sentido. Como o financiamento não foi considerado oportuno em 2009, acredito que a mesma avaliação deva ser feita em relação a essa proposta", cutucou.
A vice-prefeita lembrou que ela e o chefe do Executivo conseguiram que Bauru fosse um dos 13 projetos, junto à capital paulista e à própria Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a conseguir o financiamento para o tratamento de esgoto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Foram mais de 200 cidades paulistas que pleiteavam e Bauru foi uma das 12 que conseguiu o financiamento. O outro foi para a Sabesp", explicou.
Segundo Estela, o governo fez algumas escolhas equivocadas no processo de discussão do tratamento de esgoto no município. A petista afirma que, mesmo com a posição contrária dos vereadores de oposição e de alguns segmentos sociais, o financiamento deveria ter sido amplamente discutido. "Depois de todo o trabalho, não respondemos nem sim nem não, apenas perdemos o prazo para demonstrar interesse", criticou a petista.
