Brasília - O Senado aprovou ontem o projeto que anistia bombeiros e policiais do Rio de Janeiro e de outros 13 Estados que tenham participado de movimentos reivindicatórios por melhorias de salários e condições de trabalho. O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar no plenário) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas um recurso levou o texto para ser votado no plenário. O projeto segue agora para a Câmara.
O recurso pedia que o benefício fosse estendido a militares de outros Estados, já que inicialmente o projeto anistiava somente os 429 bombeiros do Rio de Janeiro denunciados por motim e danos materiais após invasão do quartel central da corporação, no início de junho.
Além do Rio, serão beneficiados policiais e bombeiros de Alagoas, Minas, Rondônia e Sergipe que participaram dos movimentos desde 1997. Para Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal, a anistia vale de janeiro de 2010 para cá.
Pelo texto, fica prevista a anistia aos crimes previstos pelo Código Penal Militar e infrações disciplinares aplicadas aos bombeiros e policiais - o que na prática impede que os militares que participaram do motim recebam punições legais.
Relator do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a anistia ao afirmar que os bombeiros vivem um "estado de penúria financeira e funcional".
Os militares realizaram o movimento na defesa de aumento salarial. O piso bruto da categoria é de R$ 1.031,00.
