O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso. A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votações, previsto para ocorrer amanhã (17), para então ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
De autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a PEC foi idealizada para impedir que as MPs enviadas pela Presidência da República ao Congresso cheguem ao Senado próximas ao prazo limite de sua validade, o que força senadores a votarem as medidas de forma apressada.
A falta de tempo também é um obstáculo para que senadores proponham mudanças às matérias, já que elas obrigatoriamente devem votar à Câmara se sofrerem alterações.
O texto aprovado define que a Câmara deve analisar as MPs em 80 dias e o Senado em 30 dias. Dessa forma, sobram dez dias para que a MP volte à Câmara, se for o caso, e seja novamente analisada pelos deputados. A PEC também tenta vetar que temas diferentes do foco principal sejam tratados em uma mesma MP.
Na votação desta terça-feira, 60 senadores votaram a favor da proposta. Não houve voto contra nem abstenção.
