Agudos - A Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) criou um projeto específico para promover a formalização de trabalhadores e trabalhadoras por conta própria, os chamados Empreendedores Individuais. A meta é, dentro de um ano, levar as informações e orientações para cerca de 2.300 pessoas que é o número de informais que existem no Município, segundo dados do IBGE e PNAD.
O programa recebeu o nome de "Sou Legal" e já está sendo divulgado entre grupos de trabalhadores informais, como cabeleireiros, manicures, pintores, jardineiros, cozinheiras, costureiras e cuidadores de idosos, entre outros.
A prefeitura disponibilizou ainda uma sala na Galeria Municipal, na rua 13 de Maio, com uma funcionária do Telecentro que fará a inclusão pelo computador dos empreendedores individuais, gratuitamente. E na Sala do Empreendedor, que será inaugurada hoje, serão fornecidas informações de cursos, palestras, crédito, isenções de tributos para abertura de empresas e todo o tipo de apoio para as pequenas empresas.
De acordo com dados da Receita Federal, até 5 de agosto deste ano 250 pequenas empresas foram formalizadas em Agudos. A intenção é multiplicar este número, através do Programa Sou Legal.
Por determinação do prefeito Everton Octaviani (PMDB), uma equipe de servidores do setor de Finanças, Obras, Vigilância Sanitária estudaram a Lei Complementar Federal 123/06 e a Lei Geral Municipal, com o objetivo de executar a Lei que apóia a pequena empresa, desburocratizando a abertura.
Depois de muita análise das atividades de baixo risco e alto risco, houve a eliminação de documentos que eram exigidos em duplicidade. A equipe foi além, houve a eliminação de 17 documentos, alguns em duplicidade pedidos pelos setores diversos.
