João Rosan |
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Bauru ainda tem um longo caminho para alcançar as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que está prevista para entrar em vigor a partir de 2014, conforme a legislação federal. No entanto, o município tem menos de um ano, até 2 de agosto do ano que vem, para apresentar ao Governo Federal o seu plano de gerenciamento, que estabeleça metas para a reutilização, reciclagem e descarte dos resíduos e rejeitos.
De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o plano está sendo elaborado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e pela Secretaria municipal de Meio Ambiente (Semma). Mas outras pastas também estão envolvidas em materiais específicos, como a Saúde. “O plano não é uma coisa de outro mundo. Isso porque em Bauru a gente tem um diagnóstico do que acontece hoje. Somos uma das poucas cidades, por exemplo, que pesa o lixo. O problema é como vai ser no futuro, onde a gente vai parar”, pontuou.
A preocupação não é à toa. Isso porque, em 2014, o que é correto fazer hoje não será mais admitido em razão da PNRS. “Não poderemos, por exemplo, enterrar o lixo como fazemos hoje. Se optarmos por um novo aterro, seria necessária uma central de triagem para a separação do que pode ou não ser reaproveitado”, afirmou.
Segundo o chefe do Executivo, o município terá que discutir quanto vai querer gastar com o tratamento e descarte de resíduos. O problema é que o atual aterro sanitário terá de ser fechado para operação em janeiro de 2014, mas o governo sequer licitou o projeto de modelagem para o lixo. “Esse projeto vai apresentar quais são os caminhos pelos quais podemos optar”, explicou Rodrigo, atrasado em pelo menos dois anos no assunto já abordado pelo JC.
O prefeito explica que paga atualmente R$ 20 milhões por ano para a Emdurb enterrar o lixo em Bauru. A opção da instalação de uma usina termelétrica para transformar lixo em energia enfrenta justamente o impasse relativo ao custo. “Nós pagamos R$ 40,00 pela tonelada. Várias empresas já vieram aqui e o preço cobrado é cerca de R$ 70,00. Nós não temos condições de bancar isso hoje”. Agostinho falou ainda em uma usina regional, pontuando que as cidades menores, próximas a Bauru, também não teriam condições de contratar. “Mesmo com a usina, precisamos de um novo aterro
Outro problema nesse sentido, segundo o prefeito, é que não há municípios no País que já tenham instalado usinas desse tipo, o que dificulta o processo licitatório pela ausência de pesquisa de mercado. Rodrigo acredita que o prazo de agosto de 2014 estabelecido pela PNRS seja inexequível.
‘Logística reversa’
Um dos pontos importantes da PNRS trata da logística reversa. Isso significa que o setor produtivo torna-se responsável por recolher o que lança no mercado. Por exemplo, as indústrias de bebidas deverão recolher e dar destinação às garrafas pet. Nesse sentido, um plano setorial deve ser entregue ao Governo Federal. “É o caso das televisões. Todo mundo está trocando de aparelho, comprando as telas planas e não sabe o que fazer com as antigas”, observou o prefeito.
O diretor da regional de Bauru do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Domingos Malandrino, observa, porém, que o órgão discute com o poder público a situação dos pequenos empresários que produzem alimentos com embalagens que não podem ser recicladas. “Esse ponto deve ser analisado com muito cuidado. As empresas que não estão debaixo das asas de grandes setores precisam receber uma atenção especial”, afirma.
Educação e consciência ambiental
De acordo com a política nacional de resíduos a educação, conscientização e sensibilização devem ser trabalhadas junto ao poder público, população, setor produtivo e setor comercial. Em Bauru, essa necessidade fica clara. De acordo dados da administração, 80% do município é atendido pela coleta seletiva.
Apesar disso, a cidade recicla muito pouco. Diariamente a Emdurb recolhe 250 toneladas de lixo doméstico. Já a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Bauru (Cootramat) recebe 120 toneladas por mês. Porcentualmente, isso significa que cerca de 1,8% do lixo produzido pelos bauruenses é destinado à coleta seletiva e apenas 1,2% é efetivamente reciclado. Isso porque muito lixo orgânico é enviado incorretamente.
Apesar disso, a opinião do prefeito Rodrigo Agostinho é de que os trabalhos de conscientização estão indo bem em Bauru. Ele argumenta que todas as escolas da rede desempenham trabalhos de educação ambiental.
A não separação do lixo doméstico poderá, porém, gerar multas à população. De acordo com diretor de Meio Ambiente do Ciesp, Eduardo San Martin, quem for flagrado agindo de forma contrário ao que prevê o PNRS a partir de 2014 será autuado em R$ 50,00. O valor é acrescido em cada rescindência, até alcançar o teto de R$ 500,00. Ele explica que a fiscalização é de responsabilidade do Governo Federal, que aprovou a lei. No entanto, como isso vai ocorrer ainda não foi explicado.
A Política
A PNRS foi o tema de fórum realizado na tarde de ontem, na sede do Ciesp em Bauru. Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente do órgão, foi o palestrante que conduziu as discussões. Do encontro participaram o prefeito de Bauru, empresários, ambientalistas, vereadores e secretários municipal. O titular do Meio Ambiente em Bauru, não esteve presente. Valcirlei Silva estava em viagem a Brasília (DF).
San Martin explicou que o objetivo do encontro era o de informar a todos sobre as novas regras, dando destaque à partilha de responsabilidade sobre a aplicação da PNRS entre todos os setores da sociedade. “Temos que tirar do lixo o que ele tem de valor e isso tem que ficar muito claro. A destinação final de tudo deve ser uma discussão regional de acordo com cada realidade”, explicou.
As metas da PNRS são não gerar resíduos, reduzir a produção deles, reutilizar ou reciclar o que for possível, tratar o que não for e dar a disposição final correta aos rejeitos. A lei foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) em agosto do ano passado e prevê a diferença legal entre resíduo, para o que é passível de reaproveitamento, e rejeito, que não apresenta outra possibilidade a não ser a disposição final ambientalmente adequada.
