IPTU Progressivo obtém vitória parcial na câmara de Bauru

Antes da votação, houve muita discussão sobre o tema em plenário e o debate parece não estar próximo do fim, pois Marcelo Borges (PSDB) já afirmou que, caso o IPTU Progressivo no tempo seja aprovado em Bauru, os tucanos â?? e talvez o DEM â?? poderão levar o caso à Justiça.

Moisés Rossi (PPS) e José Roberto Segalla (DEM) protagonizaram a discussão inicial sobre o recursos. O mesmo embate já havia ocorrido na reunião da Comissão de Justiça. O primeiro defendeu que a matéria versava sobre zoneamento urbano, o que manteria a exigência de dois terços para aprovação do projeto. Rossi argumentou que apesar de ser denominado IPTU Progressivo, o projeto não cria um imposto, mas regula o uso de solo nas regiões Sul e Central do município. O vereador afirmou também que impostos devem ter caráter geral. â??Esse projeto tem que vir do prefeito e valer para a cidade inteira. Estamos criando uma multa para quem não cumprir uma lei ligada ao zoneamento. O IPTU Progressivo é apenas um acessórioâ?, pontuou.

Segalla, por sua vez, defendeu o caráter meramente tributário da proposta, precisando de apenas nove votos para ser aprovado, e procurou rebater os pontos colocados por Rossi. O jurista disse que impostos nem sempre são para todos, citando como exemplo o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Além disso, o vereador pontuou também que a cobrança progressiva do IPTU para imóveis que não atendem sua função social já está prevista na Constituição Federal, de 1988. â??Não estamos criando imposto algum. Estamos apenas implementando algo com quase 30 anos de atrasoâ?, colocou.

O vereador justificou também que a especificação de uma área para a abrangência do projeto foi necessária em razão da dificuldade para operacionalização da fiscalização em toda a cidade, em razão da estrutura de fiscais da Prefeitura de Bauru. Segalla ainda advertiu que o projeto não cria novas zonas nem propõe alterações na lei de zoneamento. â??Uma nova votação será apropriada porque quem quiser apresentar emendas, terá essa oportunidade. O problema é colocar-se disfarçadamente contra o IPTU Progressivo, criando problemas que não existem no projetoâ?, enfatizou.

Além dos coautores do projeto, Roque Ferreira (PT), Segalla, Fabiano Mariano (PDT) e Carlão do Gás (PR), votaram favoráveis ao recurso que fixa em nove o número mínimo de votos para aprovação do IPTU Progressivo Amarildo de Oliveira (PPS), Paulo Eduardo de Souza (PSB), Renato Purini (PMDB) e Natalino da Pousada (PV). Este foi o fiel da balança no placar, pois ficou balançado com os argumentos contrários ao recurso e foi muito assediado pelos grupos favorável e contrário à proposta. O pastor Luiz Carlos Barbosa não participou da sessão de ontem.

O presidente da Câmara e do PP em Bauru, Roberval Sakai, só votaria no caso de empate. Contrário ao projeto, ele fechou questão dentro do partido sobre o caso, o que obrigou Carlinhos do PS a votar contra a posição da Comissão de Justiça para o desgosto do vereador, que também compõe a Mesa Diretora do Legislativo. Toda a bancada do PSDB, Chiara Ranieri (DEM) e, claro, Moisés Rossi também rejeitaram o recurso.

 

Veja esta notícia na íntegra na edição desta terça-feira (06) do JC.