O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou uma rodada de negociação e debates antes da votação do projeto que regulamenta os recursos destinados pela União, pelos Estados e pelos municípios ao sistema público de saúde - apelidado de Emenda 29.
Maia pretende realizar uma comissão geral no próximo dia 20 para discutir a proposta no plenário com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ministros da área financeira e com representantes de entidades ligadas à área de saúde. O projeto deverá ser votado no próximo dia 28.
A Emenda 29 é do ano 2000. Ela obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios 15%. A regra era transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que a regulamente.
