Alvo de polêmica desde o início das discussões sobre o tema, a implantação da lei do Ficha Limpa no município continua entalada na gaveta do Poder Legislativo. O problema foi gerado por uma "coincidência" incomum, quando, no intervalo de poucos dias, Chiara Ranieri (DEM) e Fernando Mantovani (PSDB) apresentaram propostas diferentes com o mesmo objetivo. Chiara elaborou e preparou o projeto e comentou sobre a ideia, mas Mantovani correu protocolizar a proposta antes.
Mas o maior problema a ser resolvido é que o tema, com duas propostas, continua parado. No mês de fevereiro passado, a vereadora comentou sobre a sua proposta, em forma de projeto de lei, com jornalistas. Alguns dias depois, foi Mantovani quem procurou o JC para contar sobre a elaboração de uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM). Ele fora alertado sobre a iniciativa anterior de autoria de Chiara.
De acordo com a parlamentar, as duas propostas deram entrada no Poder Legislativo, mas, por orientação da consultoria jurídica da Câmara, apenas uma delas deveria tramitar. É isto que está previsto no regulamento interno, que também não foi aplicado até agora. Os vereadores tentaram chegar a um acordo sobre a junção dos dois textos, mas isso não aconteceu.
Chiara conta que, posteriormente, Mantovani sugeriu a ela retirar sua proposta, considerando que a dela estava mais completa, mas que ambos poderiam trabalhar juntos em cima do projeto. A vereadora, porém, apontou ao colega que a iniciativa não era mais dele, mas de todos os parlamentares, pois Mantovani recolhera assinaturas de todos, inclusive de Chiara, para apresentar sua emenda à LOM (são necessárias pelo menos cinco assinaturas para isso).
As duas propostas tem como objetivo trazer para o município a lei da Ficha Limpa e ampliá-la, proibindo os poderes Executivo e Legislativo de nomear em cargos comissionados pessoas que tenham sido condenadas judicialmente. Segundo Fernando, sua proposta é mais genérica, por se tratar de apenas um artigo a ser acrescido à LOM, vedando a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade apontadas na legislação federal.
Já a de Chiara, por se tratar de um projeto de lei, é mais extensa e contempla situações não previstas pela Ficha Limpa nacional. "A escolha por uma emenda à lei orgânica foi uma estratégia jurídica, pois o prefeito eleito faz um juramento que vai cumpri-la ao assumir o mandato. Mas nesses casos, o texto tem que ser mais curto e mais genérico. O projeto da Chiara é mais completo, mas, por outro lado, corre o risco de ser barrado na Comissão de Justiça, pois a validade constitucional do Ficha Limpa está sendo discutida judicialmente", pontua Mantovani.
Parado na origem
Apesar do impasse, o vereador do PSDB garante que a questão vem sendo discutida em reuniões e, apesar de nenhum dos projetos ter tido andamento, a Ficha Limpa de Bauru está andando. "Estamos buscando qual é a melhor solução para garantir que a proposta possa entrar em vigor. É uma forma de não permitir que as pessoas impedidas de concorrem a mandatos, encontre m espaço no poder público a partir de nomeações políticas", minimiza Mantovani, mesmo sabendo que a proposta não deu um passo sequer.
Chiara Ranieri não parece tão otimista com o andamento da questão e não tem receio ao dizer que a proposta se encontra, sim, parada. Ela aponta que não soube de qualquer movimentação de Mantovani no sentido de conseguir a retirada da assinatura dos parlamentares que subscreveram a emenda à LOM.
Outro ponto levantado pela vereadora é que seu próprio projeto precisa ser revisado. No entanto, a ideia soa como um ?afrouxamento? à boa proposta inicial. Chiara contou que vem sendo alertada que o prazo de oito anos após a condenação para o impedimento de ocupação de cargos de livre nomeação, estabelecido pelo projeto, tem sido apontado como exagerado por alguns colegas. Acontece que a Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional prevê o mesmo tempo.
A vereadora acredita também que ?pegou pesado? com a lista de crimes cometidos que poderiam ser enquadrados na Ficha Limpa municipal. De acordo com o projeto, ficaria proibida a nomeação de quem for condenado por crime contra a economia popular e fé pública, contra o sistema financeiro, meio ambiente, entre outros.
STF está prestes a definir
Enquanto milhares de brasileiros se mobilizaram no feriado de 7 de setembro pedindo fim à corrupção ? só em Bauru foram 250 pessoas -, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se o projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, é ou não constitucional. Em entrevista recente, o ministro do STF, Luiz Fux, relator do caso, afirmou que trabalha na elaboração do seu voto e levará ao plenário até o fim do mês de outubro a discussão sobre a validade da lei para as eleições municipais de 2012.
Em março desse ano, o STF decidiu que a lei não valeria para as eleições do ano passado. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 222 candidatos tiveram seus registros indeferidos, mas concorreram aos cargos públicos sub júdice por terem recorrido da decisão.
Isso garantiu que, em março, 149 políticos ?fichas sujas? ganhassem o direito de assumir seus cargos eletivos em todo o País. A decisão foi aprovada no TSF por seis votos a cinco, com base no princípio da anterioridade, previsto pelo artigo 16 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que uma lei que modifique o processo eleitoral somente será aplicada a partir de um ano da data de sua vigência. No entanto, o Supremo não analisara se a Ficha Limpa fere a Constituição.
O projeto da Ficha Limpa teve iniciativa popular e recebeu mais de 2 milhões de assinaturas para impedir que políticos com condenações na Justiça possam concorrer a eleições. A proposta foi aprovada em maio de 2010 pela Câmara Federal e pelo Senado, por unanimidade, em razão do grande clamor popular.
Uma novo abaixo assinado virtual está sendo organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para ser endereçado à presidente da República Dilma Rousseff (PT).
O movimento alega que os ministros do Supremo estão divididos e a chefe do Executivo pode indicar um novo ministro, que teria o voto decisório. O objetivo é alcançar 150 mil assinaturas à petição. Até o início da noite de ontem, já eram 138 mil. O grupo destaca que, em apenas 10 horas, conseguiu 50 mil assinaturas. O link para colaborar é http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_under_threat_/?vl.
