? Corrupção lisa
Depois de a Câmara Federal ter absolvido a deputada Jaqueline Roriz sob o argumento de que ela não poderia ser penalizada porque foi flagrada antes de "assumir o mandato", ou seja, "o fato pretérito protege o corrupto", a lei da Ficha Limpa ainda sofrer riscos de não vingar em razão da aplicação do princípio da anualidade em relação à criação da norma. Assim, nosso "país tropical" vai criando outras brechas para não ser implacável com a moralização.
? Pequeno roubo...
A alternativa agora vem da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Independentemente do mérito, mas aqui discutimos o conceito de correção em detrimento da "saúde cidadã" da população, o não recolhimento de contribuição previdenciária em valores abaixo de R$ 10 mil acaba de ser incluído entre os casos chamados de crimes de bagatela. O julgado traz que surrupiar o que é do outro até este valor dá só prestação de serviços comunitários...
? O caso julgado
No caso apreciado pelo STJ, dois réus foram denunciados por apropriação indébita de dez contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados, entre os anos de 2002 e 2004, totalizando pouco mais de R$ 12 mil reais. Um dos réus foi absolvido e outro foi condenado a pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e multa. Posteriormente, a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária.
? Prefeito é pop...
Se até um papa já foi pop, por que um prefeito não pode?! Este deve ter sido o pensamento íntimo do prefeito Rodrigo Agostinho antes de participar da produção de uma peça publicitário da loja Ellus de Bauru. Acompanhado da namorada, Dani Modolo, Rodrigo foi ao salão de beleza se produzir para o comercial, estampado na revista bauruense "AZ!".
? Solução demorada
O JC continua cobrando da prefeitura solução para a morosidade na revisão do valor da ?mata do DAE?, que compõe a dívida milionária entre a autarquia e a Prefeitura de Bauru. É importante lembrar que a gleba, localizada atrás do Distrito Industrial I, foi avaliada inicialmente em R$ 7,4 milhões, que estão embutidos em uma negociação de R$ 28 milhões.
? Absurdos milhões
O acerto pode eliminar a dívida pendente com o DAE que originariamente cobrava absurdos R$ 74 milhões. O governo sabia do erro na cotação da gleba desde o ano passado e nada fez. Agora demoram semanas para um documento de revisão. Para alguns do setor privado, a prefeitura fez a avaliação de glebas rapidinho...
? Fala por e-mail...
Esta é do diretor jurídico do DAE, Leandro Lopes, que apresentou resistência ao dar entrevista sobre pendência de procedimento junto à Promotoria, alegando que recebeu orientação do presidente da autarquia, André Andreoli, de que a imprensa seja atendida somente por e-mail. Já pensou uma matéria em uma emissora de rádio e TV com as letrinhas do advogado no ar? Não confunda explicação com petição!
