No Brasil, desde 1994, está proibida a formação de novos municípios e todas as tentativas dependem de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A alternativa é uma luta liderada pelas frentes pró-emancipação de distritos e estadual que querem que a Câmara dos Deputados aprove uma lei transferindo a criação de novas cidades para os Estados, explica o presidente da Frente pela Emancipação do Distrito de Potunduva e vice-presidente da Frente Estadual, Jefferson Vieira.
“O poder de emancipação dos distritos ficaria para o Estado. Cada um deles vai elaborar o seu projeto, segundo a sua realidade. Pela exigência estadual vigente, para que um distrito se torne município é preciso ter no mínimo 11 mil habitantes. Estamos lutando para que esse número seja reduzido para 8.500. Potunduva tem 12 mil. O último Censo constatou 10 mil.”
Ele acha que esse obstáculo já está vencido. O próximo é a questão da proporcionalidade dos votos que vai definir quantos eleitores do município-mãe poderão votar no plebiscito.
“Pelo modelo que está para ser aprovado e proposto pelo governo federal, votariam além dos moradores de Potunduva, os eleitores e Jaú. Isso dificultaria a aprovação da emancipação, uma vez que lá tem 70 mil eleitores e aqui, 7 mil. Ficaria praticamente impossível. ”
Para solucionar a questão, o líder da frente, pretende usar a justiça. “Nosso processo de emancipação foi elaborado na década de 70 e a emancipação de Potunduva foi aprovada, à época pela Assembleia. Caso volte a formar novos municípios no país, temos a possibilidade de impetrar uma ação para que seja reconhecido o direito adquirido do nosso distrito. Que o plebiscito seja feito somente entre os moradores de Potunduva, conforme a lei antiga.”
Na região de Bauru, segundo Vieira, não tem outro distrito pleiteando a transformação para município. “No Estado são mais de 35 distritos que estão pleiteando a emancipação. Estamos aguardando que a votação da PEC que devolve aos estados a prerrogativa de decidir sobre a criação de novos municípios seja aprovada até outubro próximo.”
Discussões caminham pelo governo federal
Em Brasília, as discussões sobre os critérios para a criação de novos municípios data de oito anos, pelo menos. Sob pressão política, o governo federal quer estimular os debates e segurar as emancipações o máximo possível, informa a Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.
De acordo com eles, para o Palácio do Planalto, a criação de municípios significa muitos gastos e não garante que a população vá ter mais ofertas de serviços públicos básicos, como saúde, educação, segurança e transporte público.
A luta pela criação de novos municípios está baseada na arrecadação de tributos, no caso de Potunduva, embora ninguém saiba quanto é realmente arrecadado no distrito. Embora tenha instalado em seu território uma usina de açúcar e álcool os líderes da frente pró-emancipação desconhecem se os impostos ficam ou não para o município-mãe, Jaú. Há comentários, não confirmados, que os tributos estariam sendo recolhidos em Piracicaba.
“Temos uma usina e com a emancipação, eu acredito que os tributos ficariam para o município. Não temos a arrecadação, porque a prefeitura de Jaú não fornece, mas usamos como exemplo cidades de mesmo porte no quesito habitantes, com cerca de 10 mil moradores que têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões. Precisamos aprovar a lei para que seja feito o estudo de viabilidade econômica que compete a Assembleia do Estado. Só após o estudo é que será dado ok para emancipação.”
Vieira frisa que cidades da região como Boraceia, Bocaina e até Itaju caminham com suas próprias pernas. “Itaju tem orçamento em torno de R$ 7 a R$ 8 milhões. Os fundos de participação, estadual e federal veem de acordo com o número de habitantes da cidade. Além dos impostos ICMS, IPTU e IPVA.”
‘Aqui falta tudo’
Para o comerciante Donizete Aparecido de Farias, que vive há 30 anos em Potunduva, a emancipação daria vida para o distrito. “Aqui falta tudo. Não temos médicos, remédios e infraestrutura. Muito menos fábricas para gerar empregos. Tem um posto de saúde que dizem ter atendimento 24 horas, mas nunca tem médico de plantão.”
Na opinião de Faria, está mais do que na hora do distrito andar com as próprias pernas. “Estamos esquecidos pela administração de Jaú. Temos arrecadação suficiente para manter uma cidade.”
A comerciante Maria Nazaré da Silva mora há 35 anos em Potunduva e há 19 anos viaja todos os dias para Jaú para depositar a arrecadação de sua loja de roupas. “Torço de coração para que o distrito de Potunduva cresça e se emancipe. Eu acredito que tenha pontos positivos e negativos, mas eu vejo mais os positivos. Queria que se emancipasse para que os bancos abrissem agências por aqui. Temos um posto de uma agência,” diz.
O posto bancário, segundo ela, não recebe contas de água e energia e nem mesmo outras contas. “Quero uma agência fixa. Pagamos nossas contas em Jaú. Eu viajo todos os dias. É uma loja de material de construção que faz o recebimento de água e energia.”
Proprietário de um estabelecimento que comercializa material de construção, Antonio Carlos de Godoi tem 59 anos e frisa que viu a vila, hoje distrito de Potunduva, crescer e sempre depender de Jaú. “Somos muito mal atendidos em todos os sentidos. Precisamos de emprego para a população. O Distrito Industrial não sai do papel. Os políticos não estão nem aí com o distrito. Só aparecem aqui na época de eleição para buscar votos. Depois esquecem.”
Como exemplo de descaso, ele cita que a população suporta todo o tipo de poluição gerada pela usina, mas o imposto recolhido por ela vai para Piracicaba. “Suportamos o trânsito de caminhões e todo tipo de poluição. Não era para os políticos lutarem para que o imposto fosse recolhido aqui?”, questiona.
Na opinião de Godoi, Jaú não quer emancipar Potunduva porque vai perder parte do rio Tietê. “Mas o que eles fazem com o rio?A partir do momento em que Potunduva se emancipar, vamos buscar recursos no governo estadual. Eu conheço Trebiju. Lá é um morro, menor do que aqui. Se emancipou há 10 anos. Vai lá ver como está a cidade hoje. Tudo arrumadinho, ajeitadinho.”
Wilson Gomes de Oliveira, que vive há 29 anos no distrito, é a favor da emancipação e lança uma pergunta para aqueles que ainda não estão convencidos de que essa é a melhor de Potunduva evoluir. “Por que até hoje Jaú não quis emancipar o distrito? Acredito que a prefeitura tem medo de perder o imposto gerado pela usina e o repasse do pedágio que passaria a ser de Potunduva.”
Na opinião dele, a situação do distrito não poderia ser pior. “Para tudo depende de Jaú. Faltam médico, hospital. Prometeram uma policlínica, mas até agora nada. Vai ficar no papel. A partir do momento que Potunduva se tornar município, nós vamos buscar os recursos financeiros e estruturais para beneficiar a população.”
‘Um dia essa terra há de ser uma grande metrópole’
Conhecedor da história de Potunduva, o professor de história que nasceu e viveu por 40 anos no distrito José Antonio Cavalcante é favorável à emancipação. Ele busca registros históricos para confirmar suas convicções. “Em 1822, um governador visitou as terras de Potunduva. Na época, veio verificar a fertilidade e o clima dessa paragem. Dias depois, na Praça da Sé, na Capital, disse: Um dia essas terras hão de ser uma grande metrópole.”
A tese do então governador é usada pelo potunduvense para pautar a sua opinião. “Eu acredito que até por isso Jaú tenha medo de apoiar a ‘libertação’ do distrito. Temos um potencial muito grande. Tem a barranca do Tietê, a hidrovia e a bilocação do Frei Galvão para explorar.”
Para o professor, Potunduva é um filho mal cuidado, mal protegido, por isso pensa em se libertar, em ter sua casa própria. “Um filho que é extremamente cuidado pelos pais pode até pensar em sair de casa, mas percebe que em outro local não terá o mesmo tratamento. Já Potunduva é o filho mal amado, desrespeitado em seus direitos políticos, sociais, econômicos, democráticos. Isso é o que motiva a emancipação.”
A luta é antiga, frisa Cavalcante. “A luta pela liberdade do distrito é antiga. Teve um movimento em 1975, outro na década de 80 e agora com a Frente Pró-Emancipação. Eu acredito na concretização desse sonho. Os moradores estão cansados de serem desrespeitados. Potunduva tem uma história particular, tem economia e pode ousar alçar voos.”
Na opinião dele, a eventual emancipação só traria benefícios. “No meu ponto de vista, o distrito não perde nada. Porque se tivesse sido um distrito extremamente amado pela cidade sede, teria muito a perder, mas não é o caso. Qual o filho que quer deixar a casa dos pais onde está sendo bem cuidado? Potunduva repensaria se fosse assim. Porém, como sempre ficou esperando os restos de Jaú, do que sobra da cidade sede, não tem nada a perder. Nesses 200 anos, cada administrador dispensou um olhar para Potunduva, mas todos ficaram extremamente aquém das necessidades.”
Prefeitura de Jaú planeja Distrito Industrial
A instalação do distrito industrial e a implantação de um terminal de turismo nas proximidade do Parque Frei Galvão, às margens do rio Tietê, estão entre os projetos que a Prefeitura de Jaú pretende executar no distrito de Potunduva, embora a administração não tenha fornecido o prazo para que o plano deixe o papel.
Segundo a prefeitura, em dois anos e meio de mandato do cidadão potunduvense, o distrito foi beneficiado com uma série de benfeitorias. “O atendimento no PAS 24 horas, instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atender famílias carentes através de programas da Assistência Social do município, um Centro Comunitário com projetos que auxiliam na complementação da renda familiar, como o padaria artesanal e que proporcionam melhorias na qualidade de vida inclusive de pessoas da Terceira Idade. Além disso, estará inaugurando neste mês um equipamento de produção de leite de soja popularmente conhecido como ‘vaca mecânica’ e um Consultório Odontológico,” informa a prefeitura.
O que falta em Potunduva
O distrito de Potunduva fica distante 12 quilômetros de Jaú. Tem uma subprefeitura e um subprefeito que, na opinião da frente pró-emancipação, não funciona. “Se o distrito precisar de um saco de cimento é uma novela, porque o subprefeito tem que ligar para o secretário de Jaú para ele autorizar. Isso leva tempo. Esse é um dos motivos da luta pela independência”, diz Jefferson Rodrigo Vieira.
Os moradores do distrito trabalham em sua maioria na cidade de Jaú. “Só tem um grande empregador que é a usina. Recentemente montaram uma fábrica de calçados de porte pequeno. Não há distrito industrial para as empresas se instalarem. Temos mão de obra de sobra.”
No quesito segurança, Potunduva fica de novo para segundo plano. “Dependemos de Jaú. Para fazer a prevenção, a Polícia Militar mantém dois policiais. Porém, na troca de turno, a população fica por cerca de duas horas sem policiais na rua, porque a troca ocorre em Jaú. Se tiver que fazer registro policial fora do horário comercial, tem que ir a Jaú, porque a unidade da Polícia Civil não funciona 24 horas. Novamente, os moradores ficam sem o trabalho preventivo, já que os PMs ficam em Jaú para o registro.”
Na saúde falta ambulância UTI e o socorro nem sempre é feito da maneira como deveria, alega Vieira. “O socorro demora a chegar porque está sediado em Jaú, ou seja há 12 quilômetros. Já houve caso de morte.”
Potunduva não tem representante na Câmara de Jaú, o que dificulta o diálogo com o Executivo. “Temos sete mil eleitores e neste mandato não elegemos representante para lutar por nós.”
