Os vereadores Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Amarildo de Oliveira (PPS) ingressaram, na Câmara Municipal de Bauru, com propostas que tratam sobre políticas públicas em favor de pessoas com autismo, cada qual com uma finalidade. Uma proposta do socialista deu entrada há duas semanas, mas Amarildo trabalha em substitutivo em razão da possível semelhança com um projeto anterior de sua autoria, que recebeu parecer de ilegalidade na Comissão de Justiça e foi retirado da pauta.
Oliveira afirma que sua proposta é mais completa, pois prevê diretrizes para o atendimento escolar de portadores de autismo, mas garante que a matéria não obriga a contratação de despesas por parte da Prefeitura de Bauru. "Corrigimos alguns pontos do projeto apontados pelo vereador José Roberto Segalla (DEM), mas alguns colegas ainda tinham dúvidas. Por isso, retiramos o projeto para ampliar a discussão. Ainda não vi o do Paulo, mas soube que é bem parecido. Portanto, pretendo apresentar um substitutivo, pois não é possível que duas matérias concorrentes tramitem na Câmara", afirmou Amarildo.
Paulo Eduardo, por sua vez, argumenta que sua iniciativa é em outra direção. Seu projeto tem como objetivo garantir direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência intelectual ou autismo, além de banir, do âmbito da legislação municipal, termos como ?deficiência mental? e ?retardo mental?.
Segundo o autor, a proposta também define conceitos de ?deficiência intelectual? e ?autismo?. "O autismo é algo muito recente gerencialmente e muitas vezes existe a confusão. Por isso é tão importante esse ponto do projeto", explicou Paulo.
O vereador comenta que, quando a proposta de Amarildo foi apresentada em abril passado, seu projeto já estava pronto, mas o colega preferiu o trabalho sobre o tema com frentes diferentes. "Cheguei a propor para que trabalhássemos juntos, mas ele achou melhor que cada um seguisse o seu próprio caminho", alega Paulo.
O projeto do vereador recebeu normal tramitação pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal, sob relatoria do vereador José Roberto Segalla (DEM).
Aprovado
Na sessão da semana passada foi aprovado o projeto de lei de Amarildo de Oliveira que declara de utilidade pública a Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru (AFAPAB), entidade sem fins lucrativos, fundada em 12 de agosto de 2009, com o apoio do vereador.
Atualmente a associação é mantida com doações dos pais das crianças atendidas e com recursos arrecadados a partir da promoção de eventos beneficentes. A aprovação do projeto permite que a AFAPAB pleiteie recursos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.
A entidade atende três turmas com três crianças cada uma. O projeto prevê a abertura de uma nova turma até o final desse ano. O número reduzido de crianças por grupo é exigido pelo programa de aprendizagem adotado, que abrange desde a alfabetização até a socialização de portadores de autismo.
