A legislação como um todo precisa urgentemente ser revista. Um cidadão economiza, entra em financiamento para obter um imóvel, para ter seu direito à moradia e o Estado ainda cobra para isso. Além de ter que pagar o IPTU por ter a propriedade para abrigar a si e sua família. Isso é direito básico, essencial. Ainda por cima, o INSS cobra (não sei para que) para regularização do imóvel. A residência é bem essencial. Talvez a cobrança devesse incidir a partir de segundo imóvel, onde geralmente é adquirido com intuito de investimento. É preciso rever ou acrescentar no artigo constitucional de direito à moradia: "... desde que o cidadão pague".
Edwilson Souza
