A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Bauru para apurar possíveis irregularidades na Fundação da Previdência (Funprev) aborda temas como concursos públicos, pagamento de horas extras e vantagens pessoais. O presidente, Vanderlei Tomiati, porém, admite que o comando da fundação vai acabar fustigando a discussão sobre a ?joia da coroa? no setor, as pressões e intervenções externas em torno da carteira de aplicações financeiras.
De fato, a disputa em torno de corretoras e por "indicações" externas para investimentos em determinados papéis é que formam o principal foco de pressão nos bastidores. A apuração sobre a realidade em torno do "atores" no mercado de aplicações é que poderá desvendar intrigas políticas e queda de braço por espaço na milionária carteira da fundação, que conta com mais de R$ 230 milhões em caixa.
Tomiati argumenta que o sistema de aplicações da Funprev é frágil diante de pressões externas, inclusive políticas. Segundo o presidente, a recusa por parte da fundação diante dessas pressões foi um dos fatores que gerou as denúncias ? a maioria, apócrifas ? de possíveis irregularidades na Funprev e que ocasionaram a CEI. "Gostaria de entender porque esse ponto ficou de fora", enfatizou.
O presidente diz que existem muitas coisas a serem ditas, mas só vai falar sobre o assunto, inclusive revelando nomes, caso seja questionado pelos vereadores membros da CEI. Para Tomiati, caso a Funprev levantasse o assunto neste momento, seria acusada de tentar desviar o foco da CEI. "Eu prefiro que esse assunto seja encerrado", pontuou.
Apesar de não ser objeto da CEI, as carteiras de aplicações financeiras foram assunto na reunião de ontem da comissão.
O ex-presidente do Conselho Fiscal da Funprev, Carlos Alberto Batista da Silva, que ocupou o cargo entre os anos de 2009 e 2010, falou sobre sua representação junto ao Ministério Público (MP), questionando a contratação da empresa Crédito e Mercado.
Segundo ele, a Funprev, presidida à época por Elaine Sementille, pediu apenas a ratificação da Conselho Curador para a contratação sem licitação. "O conselho precisava autorizar. Além disso, tudo foi feito muito depressa para um contrato tão complexo, envolvendo altos valores", pontuou. Sementille rejeita qualquer irregularidade no procedimento.
Quando Carlos Alberto fez os apontamentos, estava cedido como funcionário à Funprev, sendo que é concursado na Prefeitura de Bauru. Três dias depois, ele foi devolvido à administração. Após esse trâmite, o então presidente do Conselho Curador representou a Funprev no MP.
Elaine Sementille, por sua vez, diz que Carlos tinha como objetivo que a Funprev contratasse uma empresa para prestar serviços de consultoria. A ex-presidente, em seu depoimento na semana passada, levantou ainda a possibilidade de que as denúncias anônimas fossem de responsabilidade de Silva, o que foi negado pelo mesmo ontem.
De qualquer forma, fica cada vez mais claro que a intervenção de terceiros sobre empresas corretoras e de consultoria financeira é que está por trás do pedido de CEI.
Curiosamente, as aplicações da fundação não foram inseridas no pedido de inquérito, embora até o líder do prefeito na Câmara, vereador Renato Purini (PMDB), tenha defendido a apuração com veemência.
A direção atual e a anterior da Funprev também admite que é procurada por vereador para aderir a algumas indicações vindas do mercado de aplicações. Resta apontar nomes e fatos.
Cestas de Natal alimentaram discórdia
Três ex-conselheiros da yFunprev que depuseram na reunião de ontem da CEI negaram ter recebido cestas de Natal da fundação enquanto exerciam os cargos. Everson Demarchi, que presidiu o Conselho Fiscal no biênio 2009-2010, afirmou que só recebera o benefício em 2007, quando era membro do órgão. "Recebi porque não sabia da procedência. Se soubesse, não aceitaria. Nos três anos seguintes, isso não se repetiu", afirmou.
Membro do Conselho fiscal em 2009 e 2010, Adriano Lapo, negou ter recebido cestas de Natal. Carlos Alberto, por sua vez, disse que recebeu em uma única oportunidade, quando atuava como servidor cedido à fundação.
A versão dos depoentes de ontem é diferente da sustentada por Elaine Sementille na semana passada. A ex-presidente garante que todos os conselheiros receberam cesta de Natal até 2009, mas foram excluídos no ano passado, o que teria, inclusive, motivado descontentamento por parte de alguns. Mesmo após as oitivas dos ex-conselheiros, Sementille confirmou a afirmação.
A diretoria da fundação confirma também que as cestas são doadas por instituições financeiras que recebem aplicações da Funprev, o que causa estranhamento, no mínimo pelo fato de o estatuto dos servidores municipais é claro ao proibir o recebimento de ?presentes? de qualquer natureza.
Carlos Alberto, porém, afirmou em seu depoimento que a frente do Conselho Fiscal, em 2009, autorizou as doações. Em 2010, porém, o órgão não teria sido consultado. Elaine afirma, porém, que a consulta nunca existiu.
Horas extras
Os antigos membros do Conselho Fiscal afirmaram, na manhã de ontem, que o órgão solicitou informações sobre o pagamento de horas extras no ano de 2010 na Funprev. Há registros de grandes quantidades cumpridas pelos servidores Liege Sementille, ex-cunhada de Elaine. Outro ponto questionado é o pagamento retroativo de aproximadamente R$ 15 mil reais ao procurador jurídico Marcos Rios por cálculos feitos de forma equivocada entre 2004 e 2008. Ele já apresentou as justificativas, reiterando o direito ao valor.
A explicação recebida pelo Conselho Fiscal por parte da presidência foi o acúmulo de serviço. Quanto ao caso de Rios, a constatação foi feita dentro da própria Funprev e confirmada pela Prefeitura de Bauru, no sentido de que gratificações do cargo de procurador deveriam ser consideradas para o cálculo de horas extras.
A falta de critério para a realização de pagamentos de horas extras é um dos principais pontos a ser levantado pela CEI. Em alguns casos, a Funprev recorre às normas da prefeitura; em outros, alega autonomia; mas em outros, adota critérios do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Segundo Everson Demarchi, essa situação foi questionada pelo Conselho Fiscal, mas a então presidente Elaine Sementille teria alegado que não caberia à Funprev provocar essa discussão.
Exemplo disso foi o pagamento de quase R$ 2 mil reais a Vanderlei Tomiati, retroativos ao período em que o atual presidente ocupara um cargo de diretor. O valor é referente à gratificação de sua função de vigia. Mas o pedido foi embasado em normas adotadas pelo DAE.
Entretanto, uma lei de 2003 diz que os vencimentos dos servidores da Funprev correspondem aos padrões da administração direta. Pela mesma norma, a fundação tem de cumprir a regra da gestão direta e não de uma autarquia. Vanderlei Tomiati, porém, afirma que recebeu os valores legalmente.
Provocada pela CEI, a Prefeitura de Bauru se manifestou, por documento, pontuando que o decreto que versa sobre pagamentos de horas extras deve também ser aplicado aos servidores da Funprev. Alguns vigias receberam em dinheiro por horas extras, além do que é permitido: 60 horas mensais.
