As secretarias municipais de Saúde e Educação não foram consultadas e não participaram da discussão das etapas já lançadas do programa Minha Casa Minha Vida em Bauru. As afirmações foram feitas pelos próprios titulares dessas pastas em audiência pública de discussão do Orçamento Municipal de 2012, realizada ontem no plenário da Câmara Municipal de Bauru.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti (PR), foi o primeiro a tocar no assunto. Ao abordar o planejamento de construção, readequação e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o próximo ano, Monti sacou que algumas regiões da cidade já estão recebendo adensamento adicional de moradores, com a construção de moradias, mas sem consulta ao setor. Ele mencionou diretamente o caso de uma etapa do Minha Casa Minha Vida lançado pela prefeitura na região do Núcleo Otávio Rasi. "A unidade de lá é pequena e o programa foi lançado nesta região sem discussão com a Saúde. Acho que o mesmo se repetiu com a educação", citou.
Para o secretário, a ação deveria ser coordenada, porque se trata de política de ocupação de solo, o que inclui adequar a demanda a áreas levando-se em conta a oferta de serviços e de estruturas como atendimento de saúde, vagas escolares e mobilidade urbana, sem contar questões complementares como o saneamento, por exemplo. "Nunca fui chamado para discutir essa questão. Seria possível executá-la de forma mais articulada, pois grande parte dos problemas de Saúde vem da urbanização", afirmou Fernando Monti na audiência.
"Multissetorial"
O curioso da citação é que o programa de moradias populares no atual governo foi assumido pela vice-prefeita Estela Almagro (PT) com o mote principal da "intersetorialidade". Desde a origem do grupo de estudo, Almagro deixou claro que a ação exigia o engajamento de todas as pastas.
A secretária municipal de Educação, Vera Casério, falou em seguida a Fernando Monti na audiência de ontem e ratificou que, de sua parte, também não foi procurada para a discussão interna. "Eu também não participei da definição do programa e da discussão das opções para abrigar essas moradias. Eu fui até a Secretaria de Planejamento para pedir as áreas disponíveis para receber o programa e, com isso, definir onde teremos de construir mais escolas. A construção das unidades tem de ser em cima da demanda. No Minha Casa Minha Vida, a Educação não foi ouvida", disse.
Enquanto o governo municipal realiza as primeiras ações do programa de habitação federal assinado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) sem levar em conta as interconexão com as demandas em Saúde e Educação, a coordenação do grupo multissetorial para o Minha Casa Minha Vida anuncia gestão junto ao governo federal para buscar aprovação de outro lote de construções para Bauru.
Ainda ontem, a assessoria da prefeitura divulgou que a vice-prefeita Estela Almagro, responsável pela gestão do programa federal, esteve reunida com as secretarias envolvidas e com representantes das construtoras. "As reuniões tiveram por objetivo discutir os detalhes da fase 2 do Programa Minha Vida Minha Vida. Participaram dos encontros o prefeito Rodrigo Agostinho, o secretário de Planejamento, Rodrigo Said, representantes do DAE e das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Planejamento, além de representantes das construtoras Gobbo, Iso, Maré e Casa Alta", cita a nota. Na lista não consta representantes da Educação e Saúde.
Segundo o governo, a gestão nesta fase é pela conquista de 4.000 novas unidades para Bauru, o que representaria investimento de R$ 250 milhões. Até este momento, a destinação de moradias para as faixas mais populares ? de renda de até três salários mínimos ? deu-se de forma muito inferior à demanda. Uma das dificuldades é a obtenção de áreas.
