Rio - O vazamento de petróleo que mantinha ontem uma mancha no mar da Bacia Campos deu munição para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no protesto que o Estado realizou sobre a divisão dos royalties do petróleo. “Isso ilustra bastante uma das razões do preceito constitucional da indenização, porque isso não vai chegar ao Tocantins nem ao Mato Grosso; vai chegar ao litoral do Rio de Janeiro”, disse ele, acrescentando que não tem informação sobre a dimensão do acidente.
A mancha de óleo no mar se encontra no campo de Frade, onde a petroleira norte-americana Chevron mantém o controle da produção, segundo informou a empresa ontem. Autoridades brasileiras informaram que ainda investigam as causas e tentam retirar o óleo do local.
Um ato público que reuniu cerca de 250 mil pessoas parou a cidade do Rio para protestar contra a redução das fatias da União, Estados e municípios produtores de petróleo e a elevação da participação dos Estados e municípios não produtores.
O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, aprovado em outubro pelo Senado, retira dos municípios fluminenses atualmente contemplados por estes recursos R$ 33 bilhões, além das perdas do governo estadual, calcula a secretaria de Desenvolvimento do estado.
Cabral voltou a dizer que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar o projeto de lei. “Nossa presidente é uma mulher serena e sensível e sabe que esse é um precedente que abre brecha de violação de direitos muito grave. Ninguém está discutindo o valor do dinheiro, mas os princípios”, disse o governador a jornalistas durante o ato público, na noite de ontem.
Se a presidente não vetar o projeto, Estados e municípios devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando que transferir royalties de contratos já assinados é inconstitucional.
Feriado
O governo do Rio decretou feriado na Capital - funcionários públicos estaduais e municipais não trabalharam - bem como isentou de pagar passagem de ônibus, metrô e barcas todos que seguiram à tarde para o movimento, que começou na Candelária e seguiu para a Cinelândia, no centro.
Cabral comparou outras compensações recebidas por vários Estados brasileiros, dizendo que o Rio nunca cobrou sua redistribuição. “O Rio de Janeiro é o segundo maior contribuinte do fundo de participação especial e é o penúltimo a receber seus recursos. A Bahia recebe o mesmo que nós recebemos em royalties e participações especiais. Alguém já viu o governador do Rio reclamar disso? Pernambuco também recebe quase o que ganha o Rio em royalties e participações especiais, e o governador reclama por isso?”
Ele lembrou ainda que Brasília recebe compensações bilionárias por sediar a Capital federal e banca com esses recursos seu policiamento e seus professores. “Alguém já viu o governador do Rio reclamar disso?”, repetiu.
Os municípios mais afetados pelo projeto de lei estão localizados no norte fluminense, em frente à bacia de Campos. A dependência dos royalties na região da bacia que responde por cerca de 80% do petróleo brasileiro é tão elevada que alguns municípios têm mais da metade de sua receita advinda de royalties e participações especiais do petróleo.
O projeto aprovado no Senado também altera a expectativa de arrecadação de estados produtores como São Paulo e Espírito Santo. Cerca de 5 mil pessoas participaram na tarde de ontem de manifestação em Vitória (ES) contra a mudança na divisão das receitas do petróleo aprovada pelo Senado. A estimativa do público é da Polícia Militar.
A programação, concentrada em enredo de sambas, teve participação do cantor Dudu Nobre, que definiu a mudança na distribuição como “covardia”. O ato no Espírito Santo usa como lema “Direito é para ser respeitado”.
O governador Renato Casagrande (PSB) disse que o Estado não nega discutir repasses futuros, mas é contra a iniciativa “injusta e desiquilibrada” de mudar as regras de contratos já existentes. Senadores, deputados federais e estaduais e prefeitos também participaram do evento.
