? PAI da criança
Com o perdão do trocadilho acima, mas o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) cuida tanto da gestação do projeto que pretende criar o Programa de Atração de Investimentos (PAI), sem discutir sua abrangência e aplicação, que parece não querer sugestões nem alterações ou evoluções no rebento. Precisou os vereadores reclamarem da falta de informação sobre a proposta para que o prefeito se convencesse que alguém tem de ir à Câmara explicar o projeto.
? Audiência pública
O mínimo que se espera de um projeto que poderá beneficiar com isenção fiscal, ou outras frentes, empresas na cidade é saber as argumentações para a aplicação das medidas, com apresentação de dados concretos sobre o formato da política de incentivos, sua abrangência e setorização. Ao que parece, o governo agora vai apresentar esses dados em audiência pública. Ninguém é contra incentivo, mas é preciso saber se ele é justo e se não é apenas para alguns, em detrimento do todo.
? Tipo do negócio
Uma das questões do PAI, por exemplo, é sua aplicação, segundo o texto original, para sociedades empresariais ou empresários individuais que celebrem contrato de arrendamento mercantil (leasing) para fins de aquisição de bens e equipamentos. Outro quesito define proprietários de empreendimentos comerciais com mais de 20 mil m2 de área construída. É preciso abordar, argumentar, sobre esses parâmetros e ver como eles ficam na prática.
? Regularização
Está de volta à pauta da Câmara Municipal de Bauru, na sessão de hoje, o projeto que estipula taxa fixa de R$ 50,00 para tentar atrair os moradores com imóveis irregulares a colocarem sua situação em dia com a prefeitura. A lei para regularização de imóveis é apenas o primeiro caminho. Será preciso que a prefeitura atue firme nesse segmento. São pelo menos 75 mil imóveis com irregularidade, o que significa viver na clandestinidade.
? Lei para valer
É preciso dar oportunidade real para a "emancipação das moradias". Mas é necessário que o Executivo seja firme no cumprimento da norma e que garanta o mesmo tratamento de fiscalização que aplica a quem comete alguma irregularidade. Deixar esse enorme contingente na clandestinidade é um desrespeito ao cidadão de bem que tem sua vida regularizada com a Fazenda Municipal. Em 2012 haverá eleição e o setor de fiscalização da prefeitura tem de funcionar, independentemente da proximidade e do efeito nas urnas.
? Consultoria financeira
Ganha corpo e força entre integrantes da base aliada do prefeito municipal a assinatura de requerimento endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Bauru, Roberval Sakai (PP), para a contratação de consultoria especializada em análise de risco, de carteira de investimentos e escolha de papéis em fundos previdenciários e de avaliação de rentabilidade. A intenção é tirar mico futuro das costas dos vereadores quando for discutida a performance das aplicação da Funprev. Os vereadores reconhecem que não entendem nada do assunto.
