Uma rede de 14 helicópteros com pilotos e equipes treinadas especialmente para fazer o trabalho de resgate médico aéreo no Interior Paulista foi proposta pela Secretaria da Segurança Pública ao Palácio dos Bandeirantes. A Polícia Militar, que fez o estudo, já conta com 35 aeronaves em todo o Estado, mas não dispõe de unidades exclusivas para transporte aéreo em casos de urgência médica no Estado. Essa é uma das metas submetidas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, um entusiasta da tecnologia e da modernização como receita para melhorar o desempenho das polícias paulistas.
Nessa linha, todos os veículos da PM serão equipados ainda este ano com acesso aos bancos de dados criminais com a entrada em operação de 17 mil tablets nas viaturas. Como novas soluções para reforçar as polícias, Ferreira Pinto cita a contratação de mil agentes de escolta que aliviarão serviços que hoje competem a policiais militares e a saída das Ciretrans da órbita de competência da secretaria.
Na última sexta-feira, o governo estadual divulgou os indicadores de violência de outubro que apontam na média estadual, segundo a interpretação da Secretaria da Segurança Pública, taxa de 9,72 homicídios por 100 mil habitantes/ano. O índice é levemente abaixo do considerado limite pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para caracterizar epidêmica a violência - 10 homicídios por 100 mil habitantes/ano.
Antes disso, na terça-feira à noite, Ferreira Pinto visitou a sede da APJ - Associação Paulista de Jornais, em São Paulo, onde foi recebido pelo presidente da entidade, Renato Zaiden, e deu entrevista respondendo linearmente a todas as questões. Só descontraiu ao exibir tatuagem no peito do emblema do seu time favorito, o Corinthians, sem se deixar fotografar. Leia os principais tópicos abordados:
Cadeias públicas
"Há um plano de construção de 49 novos presídios. Tivemos muita dificuldade em relação à localização de áreas. Havia uma resistência muito grande não só de prefeitos, como do Ministério Público e magistratura e superamos todas as dificuldades. Não se tem notícia no sistema prisional de nenhum caso de rebelião que em presídio tenha causado reflexo na cidade. Porque os presídios são sempre afastados. Pode acontecer o inferno de Dante dentro da muralha, mas fora nunca houve desdobramento. A cadeia pública sim corre o risco, porque foram feitas na década de 60 e estão no perímetro urbano, no centro da cidade. Se houver uma fuga, vão pegar o primeiro carro que estiver passando na rua para poder lograr a fuga, esse é o perigo maior. Hoje temos 8 penitenciárias em construção, foram inauguradas duas femininas, e com esse programa vamos ter condições de até o fim do governo tirar todos os presos dos distritos policiais e fechar todas as cadeias publicas. Quando assumi a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), existiam 17 mil presos, deixei a secretaria com 7 mil e hoje temos 5 mil apenas. No Interior existem as cadeias públicas. Com as construções que estamos fazendo em Cerqueira César, Bernardino de Campos, Pontal, Taiúva, Jardinópolis, Capela do Alto, vamos até o fim do governo retirar todos os presos de cadeias".
Salários e carreira
"Coloca-se a questão dos salários dos delegados como reclamação recorrente. Com o tempo de serviço, não é o menor salário do Brasil, longe disso. Tanto que suprimimos a quarta classe. Hoje um delegado ingressa na terceira classe e entra ganhando por volta de R$ 6.500,00, um salário relativamente bom, compatível com a atuação dele em início da carreira. Depois vai ter uma série de vantagens com o decorrer do tempo. É um esforço que o governo de São Paulo faz para melhorar o salário. Não havia reajuste salarial desde 2009 na Polícia Civil, só agora em 2011 conseguimos um aumento. Com o aumento projetado para o ano que vem, vai dar um aumento de 27% em dois anos. Estamos reconhecendo a carreira jurídica para valorizar o delegado. O governador tem sido muito sensível aos anseios da Polícia Civil. Estamos reformando e melhorando as condições de todos os distritos. Quem deve atuar na fase investigatória é o distrito policial. Existia uma artifício que se criava de que os maiores crimes eram avocados pelo Seccional. Um delegado era um profissional desmotivado, ficava com o resíduo da investigação. Acabamos com o regime dacroniano de 12 horas de serviço, o profissional não tinha paciência para ouvir as questões múltiplas que são levadas a ele. Hoje, um delegado, escrivão, carcereiro e investigador trabalha 8 horas por dia e pode programar o seu fim de semana. A supressão da quarta classe resultou numa promoção para mais de mil investigadores. Daqui para frente, estamos só no primeiro ano de governo, essa luta vai ser contínua no sentido de obter maiores conquistas e valorizar a carreira policial".
Perfil
Antônio Ferreira Pinto 68 anos, nascido em São Paulo, Capital, formado em Direito, mora na Zona Norte da Capital. Em 1964, ingressou no serviço público como policial militar, permaneceu na corporação por 11 anos e chegou a capitão. Em 1979, tornou-se Promotor de Justiça na área criminal, no Ministério Público. Foi assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público, entre 1989 e 1992. Entre 1993 e 1995, exerceu o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária. Em 1998, foi promovido a Procurador de Justiça.
Foi secretário da Administração Penitenciária entre junho de 2006 e março de 2009. Ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado desde março de 2010.
Corregedoria Civil e Militar
"Não havia a mínima independência dos policiais civis que trabalhavam na Corregedoria e que de uma para outra eram surpreendidos com uma transferência e trabalhando sob as ordens do investigado. Não havia como a corregedoria fazer um trabalho efetivo. Trazendo para o meu gabinete, além de eu ser o co-responsável, dou condições de trabalho porque ninguém sai da corregedoria se não tiver o aval do secretário. Eu dou mais condições de trabalho àquele que atua numa área muito sensível que é fiscalizar o próprio companheiro de trabalho. Dou mais autonomia para que possam fazer um trabalho de depuração. A Polícia tem muita gente boa, muito profissional vocacionado. Uma minoria tinha a certeza da impunidade. Aumentou a produção da Corregedoria. Hoje ela faz correição, antes ficava passivamente recebendo reclamações. Hoje publicamos edital, o corregedor vai no Interior, comunica o juiz, o promotor, a imprensa, todos os segmentos da sociedade local que a corregedoria vai lá ouvir todos os interessados em falar sobre a qualidade do trabalho policial. Isso é correição. Assim é feito no Ministério Público e na magistratura, e não era feito na Polícia Civil. Perguntam porque não trouxe também a Corregedoria da Polícia Militar para o gabinete, mas é diferente. A Corregedoria da PM não é corregedoria, é um nome fantasia. As instituições militares -- Exército, Marinha, Aeronáutica -- não tem corregedoria, é um termo tipicamente civil, não tem na organização militar".
Carência de PMs
"O governo está enfrentando esse problema de frente, com bastante determinação. Na Polícia Militar, formamos 2.232 homens em março; dia 31/10 mais 2.127 policiais e dia 15 de dezembro vamos formar mais 1.527. A PM tem 89 mil homens e agora vão se incorporar mais 6 mil homens. A PM tem um critério para distribuir esse efetivo. Há uma carência muito grande na Baixada Santista, nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas, no Vale do Paraíba, no ABC e esse (novo) contingente foi destinado para essas regiões. As outras regiões receberão homens da formatura de dezembro. A PM tem hoje um módulo mínimo de 7 policiais em pequenas cidades, pretendemos aumentar para 11, o que é satisfatório para essas cidades. Além disso, equipamos todo o Interior com helicópteros, 10 ao todo. Estamos investindo em tecnologia, temos adquirido tablets para viaturas. Até o final do ano teremos todas as viaturas com tablets, tecnologia que ajuda muito a identificar irregularidade de veículos e pessoas procuradas, com antecedentes criminais".
Polícia Civil
"Por muito tempo não se teve critério para criar distritos policiais no Interior. Temos cidades com número muito grande de delegacias em contraste com determinadas regiões da capital. A Zona Leste, por exemplo, tem cinco distritos policiais. Há cidades de porte médio, como Salto, com 6 distritos. As delegacias foram criadas sem os cargos correspondentes. Por isso, não há material humano e se chega ao absurdo das delegacias fecharem à noite. É um contra-senso ter uma delegacia fechar à noite e contratar serviço de guarda para tomar conta do patrimônio do Estado. Estamos fazendo uma reengenharia agrupando os distritos policiais. É preciso uma unidade de comando. O delegado tem que ser o delegado de todos os policiais civis da cidade e não do distrito que fica alheio ao vizinho dele. Conciliar o nosso material humano para que não possamos mais nos valer das prefeituras para alugar imóveis. Pirassununga, por exemplo, tem 5 imóveis que a prefeitura aluga, sobrecarregando o município e ainda tem que dar material humano para fazer funcionar a delegacia. Estamos formando 1.053 investigadores de polícia, 484 escrivães e concurso aberto para 140 delegados".
Caixas eletrônicos
"Há algum tempo atrás havia um número grande de roubo em joalherias. Quando foram presas aquelas quadrilhas de roubo a banco, migraram para joalherias de shoppings e delas acabaram indo para os caixas eletrônicos. Hoje estão atacando mais bares e restaurantes porque hoje todo mundo tem um objeto de valor, um iPhone, um iPod, um relógio melhor. Como a maior parte paga em cartão, o alvo deles não é mais o caixa, e sim o consumidor, o frequentador do local. Eles vão migrando gradativamente. Tivemos uma onda muito grande de roubo a caixas eletrônicos, uma modalidade que começou em Santa Catarina, tanto que prendemos duas quadrilhas de lá sem ligação entre si numa só noite na Zona Leste, tivemos uma ação forte e firme através do Deic, desbaratamos algumas quadrilhas que tinham policiais militares. De 90 mil homens na Polícia Militar, se 0,5% descambar para a ilicitude, para o crime, é um número significativo em números relativos, mas não em números absolutos não. Causou repulsa muito grande o fato de PMs estarem envolvidos com roubo de caixas eletrônicos. Eles têm mais facilidade para manusear explosivos, daí a infiltração de vários policiais militares. Hoje podemos dizer que esse crime diminuiu muito em São Paulo".
Estatísticas
"Todas as vezes em que houver uma tentativa de homicídio e a vítima é hospitalizada, ela é contabilizada como tentativa de homicídio ou lesão corporal de natureza grave. Se ela vem a óbito, esse número é retificado. As retificações ocorrem com frequência. Antes nós publicávamos os índices a cada três meses. Tínhamos tempo suficiente para fazer as retificações nos dois primeiros meses. Hoje como nos comprometemos a fazer a divulgação mensal e por distrito policial, a retificação ocorre normalmente. Se um indivíduo atira no outro num roubo e este não morre, não é latrocínio. É questão apenas de tipificação. Se vier a óbito, haverá a retificação. A divulgação mensal ajuda os Consegs (Conselhos de Segurança Municipal) a analisar melhor as suas regiões, traz mais subsídios para nós. Estamos revitalizando os Consegs. Estamos fazendo com que os crimes de menor potencial ofensivo possam os boletins serem feitos pela Polícia Militar, isso aumenta o número de crimes porque diminui a sub-notificação. Queremos que a população comunique para que saibamos os pontos sensíveis e onde deve haver um policiamento mais efetivo e ostensivo".
Segurança nas escolas
"Como tornar mais eficaz a segurança nas escolas? Com mais efetivo da Polícia Militar, rondas mais constantes. Temos um programa de resistência a drogas, o Proerd, que eram equipes de policiais militares que só faziam o Proerd e equipes que só executavam a ronda escolar. Para suprir essa lacuna, estamos fazendo que o Proerd faça a ronda escola e vice-versa para haver um contingente maior nas escolas. E esse número de novos policiais militares que nós estamos admitindo vai proporcionar uma ronda mais efetiva nos estabelecimentos escolares onde a gente vê esses casos realmente escabrosos de alunos na pré-adolescência portando armas de fogo".
