É lamentável o posicionamento adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em relação aos advogados paulistas e, principalmente, aos cidadãos carentes que necessitam da assistência judiciária sem ter como pagar os devidos honorários. Não há dúvida que os defensores queiram ganhar salário de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), assim como juízes e promotores. Também não é segredo que desejam assumir a integralidade da defesa dos cidadãos paulistas, mesmo sem ter o mínimo necessário de defensores para isso, mas o que não pode ocorrer é essa perseguição com milhares de advogados que sempre defenderam os mais carentes.
Há alguns meses, devido entendimento unilateral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vários advogados estão recebendo com atraso seus pagamentos por serviços prestados. Para quem não sabe, existe um princípio em nossa constituição que garante a todo cidadão o direito à defesa. Nesse diapasão o Estado coloca à disposição defensores para atender aqueles que não tem como arcar com os honorários de um advogado.
Durante 25 anos esse serviço foi prestado por advogados conveniados com a Procuradoria Geral do Estado. Após a criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, esse convênio mudou, sendo gerido por esta instituição que conta com aproximadamente 400 defensores enquanto a OAB-SP participa com 45 mil advogados.
Com certeza o Estado não teria como contratar milhares de defensores, muito menos pagar salários equivalentes aos de juízes e promotores a todos os defensores, assim, a participação dos advogados através do convênio é inevitável para garantir a defesa dos mais carentes.
Ocorre que diante esse imbróglio, a defensoria está atrasando o pagamento das certidões dos advogados que participam do convênio.
Só para entender melhor os fatos, a média que se paga ao advogado no final da ação, através do convênio, é de R$ 400,00. Na cidade de Bauru temos em torno de 2 indicações por mês. Levando em consideração que uma ação demora em média 3 anos para terminar; que a certidão de pagamento demora mais uns dois meses para ser expedida; que esta certidão deve ser protocolada até o dia 10 de cada mês para ser pago após dois meses, o Estado desembolsa menos de R$ 15,00 reais por mês por ação, sem contar que o advogado é responsável pelo pagamento de telefone, cópias, traslado, etc.
É o negócio da China para o Estado, porém nem esse valor os advogados estão recebendo em dia. Tudo por uma luta de classe camuflada que está sendo travada .
Se a OAB encerrar o convênio firmado com a Defensoria, assim como alguns desejam, e deixar só para os defensores públicos o atendimento dos hipossuficientes em nosso Estado, com certeza haverá o caos. Enquanto não se resolve essa questão, o mínimo que a Defensoria Publica do Estado de São Paulo deveria fazer é deixar de criar entraves para que os advogados paulistas que tanto lutaram e continuam lutando para defender nossos cidadãos recebam seus honorários em dia.
Luiz Eduardo Penteado Borgo
