A injustiça na forma de aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Bauru vai permanecer por mais um ano, pelo menos. Isso significa que os bauruenses vão pagar no início de 2012 por valor do imposto calculado novamente em bases distorcidas, para mais e para menos. De sua parte, a administração municipal, embora tenha encaminhado proposta de projeto de lei para criação de faixas de alíquotas de acordo com diferentes valores de imóveis, não tem, de fato, pressa em fazer justiça tributária porque o IPTU é corrigido todo ano pela variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ou seja, todos continuarão impactados com a correção inflacionária no valor cobrado pelo imposto. Isso porque o projeto da Prefeitura de Bauru para cobrar alíquotas diferentes de acordo com os valores dos imóveis não será votado este ano na Câmara Municipal.
A proposta não saiu da Comissão de Justiça para que seguisse sua normal tramitação. Havia uma costura em curso, entre os vereadores, para o projeto ir para sessão extraordinária. Mas o próprio grupo do prefeito, através de Carlão do Gás (PR), atrapalhou a negociação (leia mais nesta página).
A última expectativa do governo era de que, passando pela Comissão de Justiça, o projeto fosse liberado pela área de Economia para que pudesse ser aprovado em sessão extraordinária. No entanto, a matéria não saiu da comissão em razão da ausência do próprio líder do governo na reunião, Renato Purini (PMDB).
O vereador, porém, procurou o presidente Marcelo Borges (PSDB) no período da tarde da última terça-feira para assinar pela normal tramitação. No entanto, o tucano não convocou reunião extraordinária da comissão. O acordo em curso tinha azedado.
Mesmo que Purini tivesse comparecido à reunião da comissão, dificilmente o projeto teria sido liberado ontem pela Economia, que tem os oposicionistas Gilberto dos Santos (PSDB) e Chiara Ranieri (DEM) como membros. Além disso, o próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmara que não estava inclinado a pedir sessões extraordinárias na semana que antecede o Natal.
Com isso, quem paga IPTU a valor proporcional ao mercado muito abaixo do real, vai continuar tendo esse "benefício". De outra sorte, quem paga com base em cotação muito acima da real (na planta genérica), vai continuar sendo penalizado. Como a receita global está garantida, inclusive com acréscimo no caixa em função da aplicação da inflação, o governo e os vereadores também não se mexem concretamente para fazer o que precisa: corrigir o que está errado.
Inconstitucionalidade
Para piorar, a proposta do prefeito não avançou no mérito. O projeto também recebeu parecer de inconstitucionalidade de José Roberto Segalla (DEM), que foi acompanhado por Moisés Rossi (PPS). Este é o relator da proposta e havia se posicionado pela normal tramitação, seguindo a Consultoria Jurídica da Câmara. No entanto, o vereador mudou de ideia após a argumentação do demista.
Segalla afirma que o projeto é discriminatório por tratar iguais desigualmente, citando, principalmente o aumento superior a 10% no caso dos terrenos não edificados. "O pobre que está juntando dinheiro para construir pode pagar o ajuste acima da inflação e o pobre que tem a casa que vale menos de R$ 150 mil não terá nem a inflação. Que critério de igualdade é esse?", questionou.
Além disso, o vereador criticou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) por justificar a proposta com o discurso de ?justiça tributária?. "Não vejo problema algum em cobrar mais de quem tem mais. Isso já acontece no caso do imposto de renda. No entanto, se há injustiça, ela já vinha sendo praticada antes. Por que o prefeito resolveu mexer nisso apenas este ano?", observou.
De fato, a revisão da planta genérica está no colo do prefeito desde que ele assumiu, em janeiro de 2009. E Rodrigo não fez esforço para o assunto sair do lugar. Outro apontamento de Segalla é sobre os critérios adotados para fixar as alíquotas. Questionada pela Comissão de Justiça, a Prefeitura de Bauru não conseguiu explicá-los.
Sem explicação
Junto com as novas faixas para cobrança do IPTU, o projeto do Executivo "atualiza" a planta genérica do município para a revisão dos valores venais dos imóveis de Bauru, defasados desde 2005. O problema é que a administração não fornece qualquer tipo de explicação sobre os critérios utilizados para definição do metro quadrado.
José Roberto Segalla pontua que não há condições para que a Câmara avalie se concorda ou discorda da tabela apresentada pelo governo municipal. "Não podemos esquecer que já tivemos problemas com esse tipo de coisa, como no caso da fazenda inclusa na negociação de dívidas entre o DAE e a Prefeitura, quando o valor da área foi chutado", lembrou.
O vereador também mostrou preocupação com a revisão que disparou o valor venal dos imóveis. No caso do IPTU, houve a redução das alíquotas para não haver grande impacto nos valores cobrados. No entanto, o demista questiona como ficarão os valores relativos ao Imposto sobre a Tramitação de Bens Imóveis (ITBI).
Acordo para "costurar" a votação não avança
Apesar das resistências da oposição, Roque Ferreira (PT) e Marcelo Borges (PSDB) costuravam um acordo para que o projeto do ?novo IPTU? pudesse ser, ao menos, votado antes do final do ano. No entanto, os discursos acalorados da última sessão legislativa minguaram as tratativas.
O principal fator teria sido o discurso de Carlão do Gás (PR) na tribuna, quando cutucou os oposicionistas, dizendo não entender os motivos pelos quais o projeto ainda não estava na pauta, já que beneficiaria quase 92 mil imóveis, que não teriam aumento com a aprovação da proposta.
A declaração teria irritado Borges, que atacou a legalidade da proposta e lembrou que o projeto ficou na gaveta do prefeito por três anos e só foi enviado no final do ano que antecede o processo eleitoral.
Roque mínima a responsabilidade de Carlão para o fracasso do acordo, ponderando que o parlamentar apenas emitiu sua opinião. "O projeto não foi para a pauta porque a maioria dos vereadores entendeu que isso não deveria acontecer", pontuou.
O petista, porém, enfatiza que os frutos eleitorais a Agostinho podem ser muito maiores caso a proposta seja aprovada no ano que vem, quando o processo eleitoral está mais próximo. "Se fosse agora, isso seria diluído, embora eu não acredite nesse tipo de motivação do Executivo para o envio do projeto", afirmou.
O projeto
A proposta do Poder Executivo fixa em 0,28% a alíquota para imóveis de até R$ 150 mil. Eles correspondem a 91.998 e não sofrerão aumento no IPTU para o ano que vem. Os imóveis cujo valor varia de R$ 150 mil a R$ 300 mil têm alíquota de 0,31% e sofrerão reajuste de 6,61%. As construções avaliadas nessa faixa de valor correspondem a 15,47% do total.
Com alíquota de 0,33%, os imóveis de até R$ 450 mil serão impactados com aumento de 8,86%. 3,35% do total estão enquadrados nessa faixa.
Os bauruenses mais afetados pelo aumento do IPTU serão os que possuem imóveis avaliados em mais de R$ 450 mil.
Nesses casos, o reajuste poderá ser de 10,4%, com alíquota de 0,34%. Essas construções representam 3,18% do total. A alíquota dos imóveis não edificados, por sua vez, poderá ficar estabelecida em 0,77%, ocasionando reajuste de R$ 10,02% no IPTU do ano que vem.
