A Secretaria Estadual de Saúde, através da chefia de gabinete, em São Paulo, confirmou ontem para a presidência da interventoria da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) a liberação da verba suplementar de R$ 1,5 milhão, valor que garante o pagamento da folha de dezembro de 1.200 funcionários e adia a retomada da greve.
A liberação do recurso suplementar foi confirmada ao deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), interlocutor junto ao governo estadual. "Os recursos suplementares estão contando com aporte do governo do Estado, como aconteceu em todo o ano passado. Agora temos de sentar com representantes do município e também da União para buscar uma definição desse caso, com cada um dos atores do processo", reforça Tobias.
Ontem à tarde, o promotor das Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, contou que também obteve diretamente da chefia de gabinete do secretário estadual de Saúde, Guido Cerri, a informação da remessa do valor.
A presidente do conselho de interventoria dos hospitais de Base e Maternidade Santa Isabel, Telma de Freitas, contou que espera o procedimento formal junto ao financeiro da AHB, hoje, para emitir a folha de pagamento. "A remessa formal é esperada para esta manhã de terça-feira, o que permitirá a emissão da folha de dezembro. Com isso, conversamos com o sindicato e a gente acredita que eles vão esperar a confirmação e realizamos o depósito, que leva um dia para cair na conta do funcionário. A greve com isso fica suspensa novamente", cita.
O promotor das Fundações, José Carlos Carneiro, tem a mesma expectativa. "Recebi a confirmação direta da chefia de Gabinete da liberação oda verba suplementar e conversei com o sindicato e a informação que deram é que a assembleia será realizada mas com a orientação de aguardo do depósito da folha. Com isso, a questão pontual é resolvida. Reiteramos a necessidade de resolução definitiva do problema, a começar pela Maternidade Santa Isabel até o final deste mês", ratifica.
Carneiro lembrou que, para os próximos dias, é esperado decisão em pedido de reconsideração formulado junto à Vara da Fazenda Pública de Bauru pela liberação de outro recurso, os R$ 1,5 milhões bloqueados em conta em separado. O recurso foi retido em meio à discussão sobre a solução financeira para a crise nos hospitais locais, cujo pedido de socorro permanente é de R$ 3 milhões. "A reconsideração, pela liberação deste recurso obtido em liminar no montante de R$ 1,5 milhão/mês, foi realizada tanto na ação judicial que tramita em Bauru quanto em recurso no Tribunal de Justiça, onde o Estado recorreu da decisão", lembra.
A questão pendente para as próximas semanas é a transferência de gestão dos hospitais de Base e Maternidade Santa Isabel. "Não dá para ficar de chapéu na mão todo final de mês para salvar o pontual, isso não tem sentido. A Maternidade Santa Isabel tem negociação avançada e o que se espera é transferir a gestão ainda neste mês. No caso do Base também é urgente que a definição saia", finaliza.
Os investimentos
Após superar a transferência de gestão, até este momento discutida com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), com sede em Botucatu, o Departamento Regional de Saúde (DRS-6) pretende executar o plano de investimentos previstos para as duas unidades locais.
O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB) deu aval para investimentos de R$ 44 milhões para, de um lado, reaparelhar e reformar o Base e, de outra parte, construir uma nova Maternidade (decisão já tomada para a instalação de um anexo ao lado do Hospital Estadual, dentro do complexo).
Desse volume de recursos, em torno de R$ 12 milhões iriam para a Maternidade e o restante para o Base. Mas, antes disso, é preciso resolver o impasse jurídico em torno do risco de sucessão (transferência de passivo, sobretudo trabalhista, da AHB para o novo gestor). A assinatura dos contratos depende da resolução do impasse jurídico.
