?Fundo de esgoto
A apuração de inúmeros desvios na aplicação de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), todos investigados com exclusividade pelo JC nos últimos dois anos, gerou a devolução de recursos à conta carimbada e, em 2011, a regulamentação que definiu quais despesas são legais para o sistema, basicamente instalação de interceptores e serviços e obras relacionados diretamente à Estação de Tratamento de Esgoto. Mas isso é pouco.
?Controle social
A fiscalização dos gastos pelo FTE vem sendo realizada com eficácia pelos representantes da sociedade que emprestam parte de seu tempo para saber onde e como os recursos pagos pelo bauruenses estão indo parar. Mas o Conselho de Fiscalização precisa do respaldo do Legislativo e, sobretudo, do Ministério Público. Todos os relatórios do fundo avaliados desde 2005 tiveram ressalvas e, em 2011, todas as prestações de contas foram reprovadas. E tem mais: leia na página 3 de hoje.
?E a consequência?
Acontece que a Diretoria Financeira do DAE não regulariza a discrepância entre o que está no balancete e os extratos bancários e sequer tem informado qual o saldo da inadimplência devida ao Fundo de Esgoto. Além disso, a devolução ao fundo da cota de despesa utilizada em obras como a instalação de rede no Paineiras e os gastos com manutenção de veículos também não aconteceu até agora. O MP tem, agora, de cuidar para que haja relação de causa e consequência. Os fatos são graves e envolvem dinheiro público com desvio de finalidade!
?Área do consumidor
O Ministério Público tem sido ativo em diferentes áreas de atuação, sobretudo na proteção de interesses difusos, mas é preciso criar a cultura de ação por ofício. Uma reportagem indicando erros e condutas, por exemplo, deveria ser suficiente para a abertura de procedimento de verificação, pelo menos. Na área do consumidor, por exemplo, o custo do material apostilado aumentou o dobro da inflação em algumas redes particulares de educação. Será preciso reunir pais e assinaturas para apurar verificar a justificativa?
?Polícia na contramão
Quarta-feira da semana passada, em torno das 23h, um trabalhador do setor industrial é colhido por uma viatura da PM, no Centro. A viatura entrou na contramão (o registro aponta conversão irregular). Última segunda-feira, 0h15, um repórter do JC sobe a rua Rio Branco, em direção à Praça Portugal, e dá sinal de luz para outra viatura da Polícia Militar que desce na contramão. A viatura, sem o giroflex ligado, corrige a rota e entra em uma transversal. O comando da PM deve averiguar o que ocorre.
?Salários da AHB
Os cerca de 1.200 funcionários da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) esperam o depósito do salário de dezembro hoje. A situação fica "normalizada" até o final do mês, pelo menos em relação à folha de pagamento. Mas a precariedade do funcionamento do Hospital de Base (HB) permanece. Cirurgias foram canceladas e só atendimento de urgência é priorizado.
?Hegemonia nas eleições
A cúpula do PMDB grava hoje, em São Paulo, participações no programa partidário, que vai ao ar dia 19, em cadeia nacional de rádio e televisão. No programa, o presidente nacional da sigla, senador Valdir Raupp, convoca pré-candidatos e militantes a trabalharem pela hegemonia da legenda nas eleições municipais.
