A Prefeitura Municipal de Bauru iniciou nesta segunda-feira, o recadastramento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem o benefício “Ajuda de custo para filhos portadores de Deficiência”.
O recadastramento segue até 30 de março deste ano. Os servidores que não se recadastrarem terão o benefício suspenso. A Secretaria Municipal da Administração informa que são 111 servidores beneficiários.
Para o recadastramento, o servidor deve dirigir-se ao Sesmt/Seção de Serviço Social, na Rua Marcondes Salgado, 2-45 e 2-47, levando:
Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde);
Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício por este órgão;
Servidores Estatutários: Declaração da Funprev, constando que o filho(a) encontra-se cadastrado como portador de deficiência.
Servidores Celetistas: Declaração do INSS, constando que o filho(a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência (retirar o formulário na Seção de Serviço Social para protocolar no INSS).
O quadro com as matrículas dos beneficiários foi publicado na edição de quinta-feira, 12/01, do Diário Oficial do Município. A Secretaria da Administração também encaminhará comunicado sobre a necessidade de recadastramento às residências dos servidores beneficiários.
O horário de atendimento ao público da Seção de Serviço Social do Sesmt é das 8h00 às 17h00, e os telefones são o 3227-5650 e 3227 5647.