A Prefeitura Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) através da Secretaria de Habitação concluiu nesta terça-feira o levantamento para a regularização de lotes no bairro de Cachoeirinha, no Distrito de Potunduva. O trabalho teve início no dia 13 de dezembro de 2011.
Para a realização do levantamento foram percorridas todas as residências do local, fazendo o desmembramento dos lotes que foram doados.
O projeto de regularização fundiária faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1). Em 1992, foram doados 98 lotes do bairro da Cachoeirinha tendo 200 m² cada área. Porém, os lotes ainda estão em nome da Prefeitura, sendo que os moradores não possuem a escritura das residências. Alguns destes lotes foram vendidos e desmembrados.
Para que a Prefeitura regularize essa situação, os donos dos lotes tiveram que comprovar a compra da área apresentando documentos.
Com o trabalho, o objetivo do município é regularizar a situação dos moradores, inclusive dos que adquiriram os lotes em 1992.
Todo o custo financeiro da regularização dos lotes será arcado pela Prefeitura, incluindo custos do processo burocrático para a emissão das escrituras.
