A primeira sessão da Câmara Municipal de Bauru após o recesso parlamentar, na inauguração do ano legislativo, ontem, indicou que os vereadores oposicionistas escolheram o tratamento de esgoto como o ponto fraco do governo do ambientalista Rodrigo Agostinho (PMDB).
Os oposicionistas utilizaram o tema para atacar o prefeito, que sempre cobrou a implantação do serviço, mas não o viabilizou até o início do último ano de seu governo, mesmo cobrando do bauruense na conta mensal de consumo de água quantia específica para investimento no segmento. Ao invés disso, Agostinho deu o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de portas fechadas para o PR e assistiu desastres sucessivos no comando da autarquia.
O vereador Marcelo Borges (PSDB) lançou mão da ironia ao dizer que é desenvolvimentista e não ambientalista, mas não se conforma com o fato de, com exceção da região metropolitana de São Paulo, Bauru ser o município que mais polui o rio Tietê por não tratar o esgoto.
A provocação foi feita em razão das polêmicas envolvendo o tucano no ano passado, quando defendeu flexibilizações na lei do Cerrado para garantir a expansão industrial de Bauru. O posicionamento de Marcelo gerou críticas de setores da sociedade organizada, que, à época, colocou o tema como ?pauta do dia?. "Cadê aquelas Ongs que faziam barulho por causa de arvorezinhas cobrando o tratamento de esgoto?", cutucou.
Quem também cobrou solução para o esgoto da cidade foi Amarildo de Oliveira (PPS), que citou a cidade de Pederneiras como uma das principais prejudicadas pelo lançamento do esgoto bauruense no rio. "A sujeira vai toda para lá", pontuou.
O parlamentar entende que faltam capacidade e planejamento da administração municipal para viabilizar o tratamento de esgoto na cidade. "Nós temos recursos, pois os munícipes pagam o Fundo do Tratamento de Esgoto (FTE). No entanto, desconhecemos o projeto para que isso aconteça. Esse governo não tratou o esgoto como prioridade", avaliou.
A administração, porém, diz que o projeto da Estação de Tratamento está na fila no Ministério das Cidades e há a expectativa de liberação de recursos a fundo perdido ainda em 2012.
Promessa de 2008
Essa foi uma das promessas de campanha do prefeito em 2008. Mas, até agora, o que se viu foram desvios na aplicação de recursos no fundo de esgoto e projetos com erro ou problemas (como a ETE do Gasparini e ETE Tibiriçá). De outro lado, o prefeito está com o projeto executivo da Estação Principal em sua gaveta desde o início de 2011. Um "segredo" que envolve R$ 120 milhões.
Parlamentares da base governista tentaram defender Agostinho. Carlão do Gás (PR) ponderou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município exige que o esgoto de Bauru seja tratado até 2015. Paulo Eduardo de Souza (PSB), por sua vez, questionou se a oposição estaria disposta a encontrar soluções para garantir o tratamento, como a aprovação de financiamentos. Em 2009, a Câmara Municipal não aceitou essa proposta.
Os vereadores aproveitaram também para dirigir novas críticas ao DAE. Amarildo lembrou os recorrentes problemas de abastecimento, morosidade para a solução de problemas e constante troca de presidentes, ressaltando que, na campanha de 2008, a autarquia não era um problema. "Se o DAE é nosso, ele era bom", ironizou, fazendo menção a um dos slogans de campanha de Agostinho.
Borges questionou a capacidade da autarquia de gerir a futura estação de tratamento de esgoto. "Não conseguem nem resolver os problemas de agora", pontuou. O tucano acredita que o esgoto deve ser tratado em Bauru, mesmo que o tratamento seja terceirizado ou administrado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Atividade delegada
O projeto de lei que permite o convênio entre a Prefeitura de Bauru e a Secretaria do Estado de Segurança Pública para a contratação, pelo município, de policiais militares em dia de folga é um dos mais polêmicos que tramita pelo Legislativo. Favorável à atividade delegada, o vereador Fernando Mantovani (PSDB) marcou audiência pública para discutir o tema no dia 28 de fevereiro.
Segundo o tucano, a ideia da reunião é ?dar luz? para as discussões, pois muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a proposta. Para isso, convocou, além do comando da Polícia Militar (PM), o prefeito Rodrigo Agostinho, a secretária da Educação, Vera Casério, e o titular da Secretaria de Negócios Jurídicos, Maurício Porto.
Mantovani explica que Casério seria uma das principais beneficiadas com a aprovação da atividade delegada, em função das rondas escolares. Já Porto foi chamado para explicar o embasamento legal da proposta. Agostinho, por sua vez, terá que mostrar qual a razão do bauruense pagar para que o policial em horário de folga "reforce" escalas se é papel do Estado garantir contingente adequado nas ruas.
Borges questiona
restrições a APAs
Durante a sessão da Câmara de ontem, Marcelo Borges (PSDB) criticou as diretrizes adotadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) ao restringir loteamentos de empreendimentos residenciais em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Para o tucano, as áreas que estão inseridas dentro do perímetro urbano deveriam ser liberadas. "Já existem, inclusive, bairros consolidados em APAs, como a Pousada da Esperança (Água Parada) e Manchester (Campo Novo)", afirmou.
O parlamentar questionou também se as restrições para liberação de empreendimentos se estenderiam às Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), que ficam às margens das rodovias, mas também inseridas em APAs. "Se isso acontecer, vamos rasgar o que aprovamos no Plano Diretor que criou essas zonas e atravancar ainda mais", avaliou.
Mas Valcirlei da Silva, titular da Semma, respondeu que o Plano Diretor é soberano e os empreendimentos das Zics serão liberados normalmente. No entanto, enfatizou que a lei restringe o parcelamento de solo em APAs. Portanto, os empreendimentos habitacionais não podem ser liberados. "Os que estão em APAs já existiam antes da lei, mas não podemos autorizar novas ocupações", explicou.
Apesar disso, ele pondera que, no prazo de quatro meses, será concluído um estudo que vai apontar quais áreas da APA Água Parada, a maior de todas, podem ser ocupadas e quais devem, de fato, ser efetivamente protegidas, de acordo com critérios como vegetação ou captação de água. "Vamos tratar a lei com maior minúcia. Ela é muito restritiva e a intenção é adaptá-la às novas necessidades do município", observou.
Relatório da CEI
Foi lido na sessão da Câmara de ontem o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou denúncias contra a diretoria da Fundação de Previdência (Funprev). Antes de ser apreciado em plenário, o documento será submetido à análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O texto, porém, deve receber acréscimos.
Na tarde de ontem, o presidente da CEI, Fabiano Mariano (PDT), e o relator, Moisés Rossi (PPS), conversaram sobre o adendo que será feito. O recebimento de cerca de R$ 1.800,00 pelo presidente da Funprev, Vanderlei Tomiati, por gratificação de função de vigia será incluído para verificação.
Para argumentar o recebimento do valor, foi utilizada norma adotada pelo DAE. A Funprev tem autonomia financeira e administrativa, mas a lei explicita que a fundação deve seguir a legislação municipal, não o da autarquia. Por esta divergência, a questão será remetida à Promotoria. A Funprev defende a legalidade do recebimento em favor de Tomiati.
