São Paulo - O julgamento sobre a possibilidade de usar outras provas além do bafômetro para atestar embriaguez ao volante recomeçou ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi interrompido por um novo pedido de vista. Até agora, a maioria dos ministros acredita que caso o condutor se recuse ao teste do bafômetro, outros meios de prova podem ser usados, como exames.
Desde fevereiro, a 3.ª Seção do STJ analisa o caso de um condutor que se envolveu em um acidente de trânsito em 2
8, antes da edição da Lei Seca. Em sua defesa, o motorista alega que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela lei e que, por isso, não podia ser punido.
O argumento foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que trancou a ação penal. Inconformado, o Ministério Público recorreu ao STJ, que entendeu que o julgamento desse caso deveria servir de exemplo para outras ações sobre o mesmo assunto.
O julgamento começou no dia 8 de fevereiro e já foi interrompido várias vezes. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, votou pela admissão de outros meios de prova além do bafômetro para atestar embriaguez ao volante. Ele foi acompanhado por Vasco Della Giustina, Gilson Dipp e Jorge Mussi.
