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Na pauta da reunião, está o caso do militante Arcôncio Pereira da Silva, que faleceu no mês passado, aos 96 anos de idade |
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Dentro da programação da II Jornada dos Direitos Humanos, acontece nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, na Instituição Toledo de Ensino (ITE), audiência da Comissão de Anistia que vai apreciar 36 pedidos de indenização por perseguição política no País. É a primeira vez que a caravana do órgão, ligado ao Ministério da Justiça, vem ao interior do Estado de São Paulo. Na pauta da reunião, está o caso do militante Arcôncio Pereira da Silva, que faleceu no mês passado, aos 96 anos de idade.
A Comissão de Anistia foi criada em 2001, é vinculada ao Ministério da Justiça, composta por 24 conselheiros nomeados e presidida pelo professor Paulo Abrão Pires Júnior, da PUC do Rio de Janeiro. Ele não estará na audiência de Bauru, pois cumpre agenda na França. A expectativa, porém, é de que até 10 conselheiros participem da caravana na cidade.
O grupo analisa os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. A estimativa é de que existam 37 mil requerimentos.
Em Bauru, serão 35 pedidos analisados, todos eles do Estado de São Paulo e alguns da cidade e da região. A pauta foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o militante político e memorialista Antonio Pedroso Júnior, alguns casos ligados à cidade que terão seus requerimentos apreciados pela comissão estão José Carlos Leite, Maria Lúcia Leite Ishii e Arcôncio Pereira da Silva.
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