Brasília - A votação do texto do Senado para o Código Florestal é o destaque da pauta do Plenário na última semana de abril. A análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começará amanhã, conforme acordo de líderes.
O relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.
Ao todo, são 21 mudanças (sete de mérito) propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.
Integrantes da CPMI
Também amanhã, às 19h30, está marcada uma sessão do Congresso (Câmara e Senado) com o objetivo de designar os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.
A CPMI do Cachoeira terá 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) já aceitou o convite para presidir a comissão. A relatoria caberá ao PT, mas o partido ainda não indicou os nomes para o colegiado nem decidiu quem será o relator.
Pauta trancada
As sessões ordinárias da Câmara continuam com a pauta trancada. A primeira das oito MPs pautadas é a que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide. A linha foi criada por resolução do Conselho Monetário Nacional. Está previsto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da poupança rural poderão financiar até R$ 2 bilhões.
