Em audiência realizada ontem no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, os representantes da construtora Croma concordaram em assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar os débitos trabalhistas com 5
trabalhadores flagrados na última quinta-feira em condições análogas às de escravos nas obras de um conjunto habitacional da CDHU na cidade de Bofete (135 quilômetros de Bauru).
A empresa se compromete a pagar hoje todos os salários atrasados dos empregados das empreiteiras J. Pereira e Hércules Emilson Jacinto ME, que prestavam serviços para a Croma, assim como indenizações individuais no valor de R$ 5
para cada migrante encontrado em situação irregular.
O MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram as irregularidades no pátio de obras e alojamentos. Os trabalhadores foram resgatados para que possam receber seguro-desemprego e verbas rescisórias. Apesar de ser uma obra da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), os serviços eram executados pela construtora Croma. Há dois meses, os migrantes – vindos do Maranhão, Piauí e Ceará – eram submetidos a péssimas condições de trabalho e moradia.
Em nota, a CDHU informou que os funcionários não são contratados por ela e que não compactua com qualquer tipo de conduta irregular e determinou às construtoras contratadas que sigam rigorosamente a legislação trabalhista.
Em um dos itens do acordo assinado ontem, a construtora assumiu a obrigação de providenciar passagens de ônibus aos trabalhadores para que eles se desloquem até o seu estado de origem; os migrantes vieram do interior do Maranhão, Ceará e Piauí. Os custos com alimentação decorrentes do traslado também ficam por conta da Croma.
O depósito dos valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores deve ser providenciado até o dia 14 de maio, impreterivelmente. No dia 15 de maio, a Croma deve comprovar nos autos do processo o cumprimento das obrigações, juntando cópias das guias de depósito e das passagens. Caso algum operário não tenha interesse em voltar para o estado de origem, a empresa deve entregar uma declaração assinada pelo operário, na qual ele afirma não ter interesse no deslocamento.
Cada item descumprido gera uma multa diária de R$ 1
mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O TAC não obsta que cada trabalhador ajuíze ação trabalhista contra a Croma, nem mesmo encerra a investigação do MPT, que continuará nas áreas de segurança, medicina e higiene do trabalho, após a remessa dos autos lavrados pela Gerência Regional do Trabalho de Bauru diante das irregularidades constatadas no canteiro de obras e nos alojamentos”, afirma o procurador Luis Henrique Rafael.
Segundo ele, em média os trabalhadores receberão um total de mais ou menos R$ 6.5
,
a R$ 7.
,
, valores que incluem verbas rescisórias, multa do FGTS, seguro desemprego, além do custeio das despesas de transporte e alimentação para seus Estados de origem (Maranhão, Piauí e Ceará) e R$ 5
,
cada um a título de indenização.
