Um projeto de autoria do vereador Fernando Mantovani (PSDB) quer alterar normas para o rebaixamento de guias para aumentar o número de vagas de estacionamento particulares nas avenidas de Bauru que dispõem de ciclofaixas em horário integral. O caso vale, atualmente, para a Comendador da Silva Martha e para a Moussa Tobias, e visa atender as reivindicações das pessoas que frequentam os estabelecimentos comerciais e de serviços dessas da vias, em razão da dificuldade para estacionar seus veículos.
Com a inauguração da ciclofaixa da Comendador, surgiram algumas críticas, inclusive na Câmara de Bauru, em razão da extinção de vagas públicas para estacionamento. Alguns parlamentares chegaram a defender que fossem estabelecidos horários de maior pico para o funcionamento das ciclofaixas, liberando, assim, as vagas em determinados períodos do dia.
A proposta de Mantovani não resolve o problema das vagas públicas, mas flexibiliza o rebaixamento de 5
% para 1
% das guias nos casos das vagas recuadas privativas dos estabelecimentos comerciais. Elas, porém, são de uso exclusivo dos clientes que frequentam as lojas, consultórios médicos e outros serviços.
Na última sessão da Câmara Municipal o autor lembrou, porém, que a medida pode ajudar também na ampliação das vagas para os frequentadores da missa da igreja localizada na via.
“É uma forma equilibrada de tentar amenizar a situação. Não sou a favor de que as ciclofaixas funcionem apenas em algumas horas. Por outro lado, quem precisa ir ao comércio dessas avenidas poderá ter mais opções de vagas para estacionar”, avalia.
O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões internas da Câmara antes de ser apreciado em plenário por todos os parlamentares. E sal implementação depende da vontade exclusiva do Executivo.
Lei das calçadas
A última revisão da lei das Calçadas foi aprovada em 2
9 pela Câmara de Bauru. Um dos pontos atacados por ela foi justamente limitar o rebaixamento de guias para estacionamento privativo em 5
% das fachadas dos imóveis, com o objetivo de garantir o mínimo de vagas públicas.
No caso das avenidas com ciclofaixa, porém, elas já estão comprometidas.
Apesar de estar em vigência já há três anos, o assunto é tema recorrente nos debates políticos. O vereador José Roberto Segalla (DEM) cobra, frequentemente, a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), pelas falhas na fiscalização da legislação.
