Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que o Congresso vai divulgar os salários de todos os servidores do Legislativo. Segundo o senador, a Câmara e o Senado vão seguir o mesmo modelo adotado pelo Executivo, que promete divulgar os salários e gratificações dos servidores.
“Nós faremos conjuntamente, da mesma maneira, Executivo, Judiciário e Legislativo. Nós vamos publicar tudo”, afirmou.
Sarney disse que o Senado vai seguir modelo a ser definido pelo Ministério do Planejamento na divulgação dos salários do Executivo. Os prazos para tornar públicos os salários, segundo o senador, também serão definidos pelo governo federal.
“Vamos esperar que o Ministério do Planejamento dite a portaria normativa sobre como fazer. O próprio decreto determina que o Planejamento faça um normativo. Todos os poderes estão seguindo o mesmo procedimento.”
O Ministério do Planejamento promete editar decreto com as normas para publicação dos salários. Falta ao governo bater o martelo sobre a divulgação dos nomes dos servidores.
A transparência nos salários está prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada. A lei determina a divulgação dos salários de todos os servidores do Executivo federal, o que levou os chefes de outros Poderes a discutirem sua ampliação para o Legislativo e o Judiciário.
Além da remuneração e subsídios recebidos, o decreto também determina a divulgação de eventuais “auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada”.
Salário de Cármen
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, divulgou ontem a cópia de seus contracheques com os vencimentos recebidos.
Os recibos mostram que ela recebe R$ 26.723,13 do STF e R$ 6.413,52 do TSE. Com o pagamento de tributos, seus rendimentos líquidos ficam em R$ 17.877,49 e R$ 5.406,33.
O salário do Supremo é o teto do funcionalismo público, mas o ministro do tribunal é o único que pode ultrapassar esse valor por receber a gratificação do TSE.
Em nota, a corte eleitoral diz que a publicação dos valores visa cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Segundo a corte, a divulgação dos contracheques dos demais ministros e de seus servidores seria discutida em sessão administrativa ainda ontem.
