Com alguns anos de atraso, a Prefeitura de Bauru enviou projeto para a Câmara Municipal com o objetivo de criar regras para o serviço de motofrete na cidade. O texto repete o que já está previsto na legislação federal desde 2009. No entanto, tem o desafio de superar a barreira da clandestinidade, na qual está inserida a maior parte dos mototaxistas, que já contam com regulamentação desde 1999. A fiscalização municipal não funciona e a padronização é utopia no setor, facilitando o uso da moto como meio de transporte também de ilícitos.
Reportagem recente do Jornal da Cidade mostrou que mais de 2 mil motociclistas trabalham de forma irregular contra apenas 127 que estão cadastrados junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Tanto o órgão quanto o Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região convergem na opinião de que a fiscalização é a única forma de garantir o cumprimento da lei.
Presidente da entidade que representa a categoria, Vitor Moreira Tallão afirma que qualquer regulamentação, por mais perfeita que seja, será inútil caso não haja punição para quem descumpri-la. “A Emdurb precisa incorporar essa postura pública, preparando seus fiscais. Se o que profissional que está regular souber que o que não está não sofre consequências por isso, ele não continuar na legalidade”, afirmou.
