Brasília - Apesar de concordar com alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da “farra dos salários”, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), minimizou ontem a aprovação do texto por uma comissão especial da Casa.
A proposta abre brecha para que o teto do funcionalismo, fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seja desrespeitado, ao permitir o acúmulo de vencimentos, como aposentadoria e salário por um mesmo servidor. Também transfere do Executivo para o Congresso a definição do valor mais alto pago ao funcionalismo. O texto está pronto para ir a votação no plenário da Casa. Maia disse que ainda não há previsão para que essa análise ocorra. Ele lembrou que cerca de 1.000 projetos aguardam deliberação do plenário.
“Ela foi aprovada apenas na comissão especial como tantas outras são aprovadas todas as semanas na casa. é uma matéria que vai passar por análise. Não há previsão ou encaminhamento”, disse.
E completou: “O fato de ser aprovado em uma comissão não significa que representa a opinião da maioria da Câmara ou do conjunto dos lideres”, disse. O petista disse que a PEC não é uma “questão relevante para o momento”.
Para o presidente da Câmara, a liberação do acúmulo de vencimentos para servidores acima de teto, não pode ser totalmente encarado como algo irregular.
