Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que “fica a critério” do ministro Cezar Peluso decidir se vai pedir para antecipar o seu voto sobre o mensalão.
Pela ordem de votação, Peluso é o sétimo a apresentar seu voto. Como o ministro precisa se aposentar de forma compulsória até o dia 3 de setembro, quando ele completa 70 anos, ele deve participar de no máximo mais cinco sessões.
Como os ministros decidiram fazer uma votação fatiada, analisando a denúncia em blocos e não de uma única vez, ficou inviável a participação dele na análise dos crimes imputados aos principais políticos, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
“Eu ainda não conversei com o ministro Peluso. Fica a critério dele (a antecipação)”, disse Britto.
Questionado sobre a possibilidade de antecipação do inteiro teor do voto de Peluso, Britto desconversou: “Não vou responder essa pergunta. Tudo depende da interpretação do artigo 135. Não estou vendo isso agora”.
Segundo advogados dos réus do mensalão, a antecipação do inteiro teor fere o regimento do Supremo. O artigo 135 do regimento estabelece que “concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor, se houver, e dos outros ministros, na ordem inversa de antiguidade”. Mas estabelece que a antecipação de voto pode ser autorizada pelo presidente do STF.
O julgamento do mensalão no STF será retomado hoje com a leitura do voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski. Ontem o tema não foi abordado pelos ministros que se reúniram nas chamadas turmas na Corte Suprema para o julgamento de ações referentes a outros assuntos.
“Melhor que nada”
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que o “fatiamento” da análise do mensalão garante a participação do ministro Cezar Peluso em pelo menos uma parte do julgamento, o que não é “ideal, mas melhor do que nada”.
“Eu acho que seria ideal que Peluso votasse em tudo, mas, se não for votar, melhor que seja em parte do que em nada”, afirmou Gurgel na manhã de ontem.
Como Cezar Peluso precisa se aposentar de forma compulsória até o dia 3 de setembro, quando ele completa 70 anos, ficou inviável sua participação na análise dos crimes imputados aos principais políticos, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu
Os ministros decidiram seguir a metodologia de votos proposta pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, que irá julgar o caso de acordo com os índices propostos na denúncia do Ministério Público. O STF começou com a análise de desvios ocorridos na Câmara dos Deputados e Banco do Brasil.
A próxima etapa é analisar os empréstimos tomados no Banco Rural para depois julgar o papel das agências do publicitário Marcos Valério e seus sócios no esquema do mensaláo. Só então, quando tudo isso já tiver sido analisado pelos ministros do tribunal, é que Joaquim Barbosa entrará nas acusações contra o chamado núcleo político.
Gurgel afirmou anteontem que a divisão não confunde a análise do processo.
