Belo Horizonte - O Ministério Público de Minas Gerais suspendeu por cinco dias, em medida administrativa cautelar, operações de empréstimos ou financiamento de dez instituições financeiras que atuam no Estado e que estariam dificultando a portabilidade dos créditos tomados pelos clientes.
A decisão da Promotoria de Defesa do Consumidor e do Procon Estadual (que em Minas é vinculado à Promotoria) atinge bancos como Santander, BMG, Rural e BV Financeira.
O Banco Central já foi notificado para fiscalizar o cumprimento da medida.
O Procon estadual foi acionado pelo Procons de Belo Horizonte e da Assembleia Legislativa, com reclamações de consumidores que relatam dificuldades em transferir dívidas bancárias para outras instituições.
Resolução do BC de 2006 instituiu a portabilidade dos créditos tomados pelo consumidor, se ele quiser trocar de banco por qualquer motivo.
Com a queda dos juros básicos da economia (Selic) e a redução das taxas de empréstimo pelos bancos públicos, principalmente, muitos consumidores tentam transferir a dívida para outros bancos, mas, segundo o Ministério Público, enfrentam muitas barreiras, como exigências de documentos desnecessários.
Também estão com as atividades de empréstimo e financiamento suspensas os bancos Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium e Mercantil do Brasil.
A portabilidade funciona da seguinte maneira: o cliente que deve, por exemplo, R$ 5.000 a um banco negocia com uma segunda instituição financeira o refinanciamento desse valor a uma taxa de juros inferior a que ele paga.
Feita a portabilidade desse valor devido, o novo banco do tomador do empréstimo transfere o dinheiro devido para o primeiro banco e refaz o empréstimo para o consumidor mediante a taxa de juros acordada.
O promotor Renato Almeida e o coordenador do Procon Estadual, procurador Jacson Campomizzi, afirmaram, contudo, que os bancos notificados têm dificultado ao máximo efetuar a portabilidade.
Os bancos terão que apresentar defesa e comprovar que estão autorizando a portabilidade, sob pena de haver novas punições, como multa.
Outro lado
O Santander informou, em nota, ter identificado apenas duas reclamações no Procon. Disse que desconhece o motivo da suspensão e que buscará “elucidação dos fatos”.
A BV Financeira e o banco Bonsucesso informaram que não foram notificados. O Rural vai se pronunciar “juridicamente, se for o caso, após o conhecimento integral e oficial do teor da deliberação”.
