Sabino - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou na última semana o atual prefeito de Sabino (137 quilômetros de Bauru), na região de Lins, Gilmar José Siviero (PSDB), por crime de corrupção eleitoral. Por quatro votos a um, o órgão imputou pena de 4 anos e 2 meses de reclusão para o político, em regime semiaberto, além de multa.
A denúncia, feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, tinha sido aceita pelo TRE em julho de 2008. Juntamente com Gilmar Siviero, foi condenado o ex-vereador Eugênio Duenhas Fernandes, ambos denunciados na campanha eleitoral das eleições de 2004 por oferecer benefícios em troca de votos e por corrupção de menores.
Na época, um dos eleitores aliciados era adolescente e, por ter aceitado a oferta dos candidatos e ter trabalhado para eles angariando votos, foi condenado a prestar serviços à comunidade, sendo beneficiado pela redução de penas em virtude de delação premiada.
O Código Eleitoral considera corrupção eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” (art. 299).
A prática do crime pode levar à aplicação de pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. O prefeito e o ex-vereador poderão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Siviero foi procurado ontem pelo JC na prefeitura, mas não foi localizado.
Apesar do contato deixado com uma funcionária de nome Adriane, até o fechamento desta edição, ele não havia dado retorno. Já Fernandes não foi encontrado pela reportagem para comentar a condenação.
