Jaú - O vereador José Carlos Zanatto (PTB) disse ontem que recorreu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que manteve a impugnação do registro da candidatura dele de disputar à reeleição à Câmara Municipal.
O parlamentar tem condenação em ação civil pública em segunda instância por ter autorizado, quando presidiu o Legislativo, a contratação sem licitação do escritório de advocacia Mayr Godoy.
O petebista afirma que também aguarda o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiçam (STJ) em Brasília contra as sentenças desfavoráveis por suposta improbidade. “Se a ação principal for julgada a meu favor derrubo as impugnações”, declara.
Zanatto justificou que contratou o escritório Mayr Godoy para defendê-lo de uma ação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que exigia recolhimento de contribuições. “Acabei com a mordomia de vereador se aposentar proporcionalmente após dois mandatos”, declara. Na ocasião o contrato foi de R$ 6 mil.
A outra condenação se refere a uma ação popular contra a publicação do escândalo da Santa Casa nas páginas de um informativo da Câmara. O advogado Mayr Godoy também foi contratado por R$ 6 mil para defender o petebista de uma representação feita por adversários. A ação foi improcedente em primeira instância e na segunda instância reformou a decisão sob argumento de que houve “falta de interesse da parte” na contestação. “Também estou recorrendo dessa decisão”, explicou ontem.
O vereador rebateu que recebeu cerca de R$ 10 mil de subsídio irregularmente como presidente da Casa, conforme documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a Procuradoria Eleitoral juntou no pedido de impugnação. “A quantia se refere a R$ 1 mil mensais de verba de representação, que já foi devolvida”, disse. A candidatura de Zanatto está sendo barrada com base na Lei da Ficha Limpa - eleitor que tem condenação por órgão colegiado por ato de improbidade administração fica inelegível por 8 anos. O vereador disse que continua em campanha até a decisão final do recurso em Brasília.
