O prefeito Rodrigo Agostinho determinou ao presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), Fábio Lara, ontem, a abertura de sindicância interna para apurar os fatos ocorridos em relação ao rompimento da adutora do sistema Batalha, que deixou milhares de pessoas desabastecidas de água na semana passada.
Rodrigo disse, porém, que ouviu falar em posssível falha operacional e até em eventual sabotagem no sistema, mas não apresentou nenhum dado que indicasse a possibilidade dessas ocorrências.
O prefeito tenta minimizar que a solicitação de sindicância tenha relação com prejuízo eleitoral decorrente da reclamação crescente pela falta de água. Ele volta a reconhecer problemas de gestão e no comando do DAE, mas não acena com ações para corrigir os erros.
“Acho que o rompimento da adutora se deu por problema de fadiga do material, mas me chegaram muitos rumores de erro humano e tem de abrir uma sindicância para ver. Tem conversa se o registro deveria estar aberto ou fechado, que a pressão da água não foi controlada, enfim. Pedi para apurar”, argumenta.
Porém, o prefeito não soube explicar por qual razão a sindicância de ocorrência confirmada de fraude em milhares de contas de consumo (com alteração no sistema informatizado do DAE), de meses, ainda não ter tido solução. Não há notícia de ação que tenha levado a culpados e nem punição. “Não descarto mudanças no DAE, tem setores que continuam não correspondendo”, finaliza.
Na Câmara, Purini fala em sabotagem
Como era esperado, a falta de água e os problemas no Departamento de Água e Esgoto (DAE) foram os assuntos centrais da sessão legislativa de ontem à tarde. No entanto, outros elementos sobre o rompimento da adutora da Estação de Tratamento de Água (ETA) na semana passada foram apresentando pelo líder do governo Renato Purini (PMDB). O vereador levou a público suspeitas sobre sabotagem por motivação eleitoral e viu a oposição reagir à tese, também exposta a menos de duas semanas da abertura das urnas.
Para sustentar as suspeitas levantadas, Purini lembrou que o rompimento da adutora se deu após uma queda de energia. “Quando voltou, a água veio com uma força tão grande que estourou 50 metros da adutora. Mas quantas vezes a energia não acabou e isso não aconteceu? Há formas corretas de se fazer isso. Por que não foi feito? Faltou técnica, competência ou foi sabotagem?”, questionou na tribuna.
O vereador ainda citou o muro quebrado por conta da força da água. A estrutura divide o terreno da ETA justamente com o da Associação dos Servidores Municipais.
Purini deu a entender que os três casos de furtos registrados na fiação de poços este mês poderiam não ser motivados por crimes comuns. “Não levaram todos os fios. Levaram um metro de fio. Ninguém vai ganhar dinheiro com isso”, pontuou.
Nesse sentido, o vereador reivindicou que sindicâncias e inquéritos policiais fossem instaurados.
O discurso de Purini foi endossado por Fabiano Mariano (PDT). Já Roque Ferreira (PT) disse não acreditar em ‘sabotagem organizada’, pois este tipo de ato demanda de conivência de servidores do DAE. “Isso é resultado do sucateamento histórico. É como os trens que caem todos os dias, mas quando os ferroviários estão em greve, dizem que eles caem por sabotagem dos trabalhadores”.
“Falar em sabotagem no período eleitoral me incomoda”, afirmou a vereadora e candidata à prefeita, Chiara Ranieri (DEM). Ela atribuiu a responsabilidade sobre os problemas na autarquia ao prefeito.
“De novo o mal está no presidente? Já foram quatro e ninguém serve? Daqui a pouco dizem que o DAE não serve mais. E a base cobra como se a administração não estivesse lá dentro”, afirmou.
Chiara relembrou uma série de problemas, como a demora na entrega de poços, a ausência de resultados da comissão de diagnóstico instaurada na autarquia e a falta de planejamento e soluções. “Estamos chegando ao fim da gestão que mais trouxe do que resolveu problemas”, cutucou.
A vereadora deu ênfase aos vazamentos de água, dizendo que os mutirões não dão resultados porque, dias depois em que um ponto é consertado, outro, do lado, começa a jorrar água. Segundo ela, os vazamentos são os maiores ‘consumidores’ de água em Bauru.
Asfalto
Na sessão de ontem, Roque Ferreira (PT) apresentou minuta de suposto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado em 2009, que obrigaria a empresa Ajax a, entre outras ações, asfaltar o Tangarás, em razão da contaminação do solo por chumbo no bairro. Renato Purini (PMDB), porém, diz que o documento foi apenas uma minuta e outros foram apresentados posteriormente.
O prefeito informou que não sabe sequer se o TAC foi homologado junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e solicitou informações do setor jurídico. O Instituto Vidágua é a outra parte envolvida na ação civil pública.
Onde está Fábio Lara?
Como adiantou o Jornal da Cidade, Renato Purini cobrou o ‘sumiço’ do presidente Fábio Lara diante da crise instaurada no DAE e no governo. “Presidente, o senhor precisa explicar”, pontuou. Questionado sobre o assunto, o próprio prefeito Rodrigo Agostinho jogou seu nomeado na cova dos leões. “Em um episódio como este, cabe ao presidente da autarquia chamar uma coletiva, mostrar para a imprensa e para a população onde está o problema”, comentou.
Lara foi procurado pelo JC e disse que não comentaria as declarações feitas na Câmara Municipal. Além disso, afirmou que prefere acreditar que o rompimento da adutora tenha sido causado pelo desgaste do material, mas disse que todas as apurações necessárias serão feitas.
Prefeitura não tem mais dinheiro para este ano
Acabou o dinheiro no cofre da Prefeitura de Bauru em 2012, apesar da bonança arrecadatória. Alguns secretários estão reclamando, mas a Secretaria Municipal de Finanças já está negando autorização de despesas para ações e projetos previstos para este ano. Instalações e reparos também vão ter de esperar.
Indagado a respeito da execução orçamentária deste ano, o secretário Marcos Garcia foi taxativo: “O dinheiro neste ano acabou”. A preocupação agora é não gerar déficit para o fechamento do mandato. Por força da legislação, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não pode gerar despesa que não seja empenhada (autorizada a ser executada) e paga até 29 de dezembro próximo.
A dificuldade é que a mais de três meses do fim do exercício, a administração municipal não tem mais verba para suprir eventualidades e nem para atacar ações extraordinárias. “Estamos com a execução orçamentária equilibrada em relação ao que foi programado e autorizado pelo prefeito, mas neste momento já estamos adiando pedidos de despesas para até mesmo para ações que estavam previstas mas ainda não haviam sido executadas”, conta Garcia.
O crescimento contínuo da arrecadação sofreu retração. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode fechar 2012 com R$ 3 milhões a menos. A cota vinda do Estado da repartição das operações do ICMS tem projeção de ser R$ 9 milhões menor que o previsto.
O pagamento dos salários e do restante do 13º está garantido (provisionado). Mas para não ter surpresas, a Prefeitura tem de conseguir adiar o pagamento de R$ 8 milhões de um precatório (sentença judicial de cobrança) expedido pelo Tribunal de Justiça (TJ), referente à desapropriação do imóvel onde está instalado o CSU da Bela Vista, ainda do período do governo Oswaldo Sbeghen.
“Estamos negociando parcelar isso a partir do próximo ano, mas depende de acordo com o credor. Não há recurso no caixa para quitar este precatório. O outro precatório, de R$ 6 milhões, pode ser inserido no parcelamento do próximo ano”, sustenta o secretário.
A arrecadação da gestão direta prevista para este ano é de R$ 548 milhões, mas a cifra deve fechar em R$ 540 milhões. Para 2013, a projeção é de R$ 578 milhões. O alcance da meta dependerá da retomada do crescimento da economia no País.
