Os ônibus coletivos deverão retornar às ruas de Bauru. Foi esta a decisão proferida na tarde de ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região em resposta à medida cautelar proposta pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
De acordo com o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, vice-presidente do TRT, 70% da frota dos circulares de Bauru fica obrigada a operar nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 19h30) e 50% nos demais horários. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e afins (Sindtran) terá de arcar com multa diária de R$ 20 mil.
Os motoristas paralisaram suas atividades na manhã de ontem e, após a determinação judicial, uma assembleia foi agendada para as 7h de hoje para definir os rumos da greve. Conforme o JC apurou, o sindicato irá orientar a categoria a retornar ao trabalho.
A retomada do serviço, no entanto, deveria ter ocorrido de maneira imediata, a partir da notificação do Sindtran, o que ocorreu por volta das 17h de ontem. Mas a entidade alegou que os motoristas, que permaneceram o dia todo em greve na empresa, não tinham condições de reassumir seus postos.
“Todos estão bastante cansados e seria um risco, inclusive, para a população”, pondera o advogado do Sindtran, Luiz Gustavo Branco.
O presidente da entidade, José Rodrigues da Silva, também argumentou que não havia número suficiente de trabalhadores para a deliberação de assembleia na noite de ontem. “Qualquer decisão tomada agora, com pouca gente, poderia ser questionada pela categoria”, afirma.
A Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb), que representa as três concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano, teria concordado com o adiamento momentâneo.
Tolerância
Segundo um especialista em Justiça do Trabalho consultado pelo JC, o TRT também deve agir com tolerância e pode livrar o sindicato da cobrança de R$ 20 mil por conta da manutenção da paralisação na noite de ontem. Mas, caso os funcionários não retomarem as atividades hoje, as sanções poderiam incluir não apenas multa, mas alcançar o âmbito penal, já que o transporte coletivo é considerado serviço essencial e foi 100% interrompido.
Uma possível intransigência da categoria também poderia “azedar” o clima da audiência de conciliação agendada pelo Tribunal para as 14 horas da próxima segunda-feira, dia 8, na sede do tribunal, em Campinas. Trata-se de uma tentativa de acordo que envolverá a Transurb, a Emdurb e o próprio Sindtran.
“A prefeitura é limitada no sentido de atender às reivindicações dos motoristas, mas nossa obrigação é fazer com que o transporte público não seja interrompido. Sou solidário aos motoristas, mas acredito que a greve não seja a melhor forma para resolver os problemas”, pondera o prefeito Rodrigo Agostinho.
Fora do tempo
No final do mês passado, o Ministério Público do Trabalho em Bauru defendeu que as reivindicações dos motoristas deveriam ser discutidas daqui a seis meses, na data-base da categoria, para que tenham legitimidade e estejam dentro da legalidade. Na ocasião, o juiz André Luiz Alves, da 3ª Vara do Trabalho, afirmou que as empresas do transporte coletivo estão cumprindo a lei ao determinarem que motoristas façam de uma a duas horas de intervalo em suas jornadas de trabalho.
Em relação às reinvindicações dos grevistas, o presidente da Transurb, José Antônio Jacomelli, afirma que a empresa apenas vem cumprindo o que determina a legislação e o que está previsto no contrato com o poder público. “Não queremos confronto e iremos aguardar a decisão da Justiça. Ninguém na empresa trabalha mais do que 12 horas. Assinamos contrato no dia 27 para a locação de um prédio na rua Monsenhor Claro destinado ao descanso e refeição dos trabalhadores”, complementa o presidente da empresa quanto a um dos temas reivindicados pelos grevistas.
Motoristas reclamam de mudança que resultou no aumento da jornada
Bauru possui, segundo o Sindtran, 560 motoristas e cerca de 18 cobradores. Os motoristas reivindicam jornada de trabalho de seis horas. Atualmente, ela é de sete horas e 20 minutos.
No entanto, desde o dia 2 de agosto, devido a uma decisão judicial transitada em julgado, os funcionários que trabalham mais de seis horas são obrigados a fazer de uma a duas horas de intervalo. A mudança teria ocasionado perda de cerca de R$ 450,00 por mês em horas extras. Em razão disso, ganhou força a reivindicação da jornada de 6 horas.
Os motoristas reclamam também que, por conta de questões logísticas envolvendo os veículos do transporte coletivo, alguns fazem intervalos com tempo muito maior ao de duas horas, cumprindo, praticamente, duas jornadas menores, mas ficando um longo tempo à disposição das empresas. O nome dado para essa prática é de “duas pegadas”.
Outra reivindicação dos motoristas do transporte público é por um local adequado onde possam descansar e se alimentar durante seus horários de intervalo na jornada. “É um benefício que acabou prejudicando. A escala de trabalho é mirabolante. Um trabalhador chega a ficar 12h56 à disposição da empresa por conta das trocas de linha”, ressalta o assessor da diretoria do Sindtran, Nélio Souza Santos.
Pontos de ônibus e lojas ficam vazios
Ao longo de alguns bairros e das principais avenidas da cidade era possível observar, na manhã de ontem, uma circulação intensa de mototaxistas e pessoas caminhando rumo ao trabalho. Entre elas, estava a moradora do Jardim Redentor, Nayara Soares, de 19 anos, que não sabia da paralisação e, após horas de espera por um ônibus, resolveu levar sua filha de dois anos no colo para creche. “O jeito é ir andando e torcer para que o patrão entenda meu atraso. Vou levar ela para a escolinha e depois caminhar até o serviço”, conta a moradora, demonstrando pressa para cumprir o percurso de mais de quatro quilômetros a pé.
Para não ter o dia descontado, a comerciante Sandra Oliveira, 42 anos, acabou pagando R$ 4,00 por um mototáxi para chegar a tempo ao trabalho, após esperar por mais de 40 minutos no ponto de ônibus do Núcleo Geisel. “Como sempre, a população acaba prejudicada”, lamenta a mulher.
Acreditando que a paralisação não ocuparia 100% da frota de ônibus, a porteira Ediane Rodrigues de Andrade, 24 anos, moradora do Jardim Niceia, ficou cerca de uma hora a espera no ponto. “Aqui no bairro já temos falta de ônibus nos dias normais e agora ficou impossível”, afirma a porteira que acionou a empresa em que trabalha e solicitou transporte.
Apesar da paralisação, grande parte dos pontos de ônibus em avenidas como a Rodrigues Alves e Nações Unidas, entretanto, amanheceram vazios, indicando que parte da população bauruense já se preparava para a greve do transporte público. Após levar a neta de carona para o colégio no centro da cidade, a aposentada Geralda dos Santos, 69 anos, acreditava que voltaria para casa de ônibus.
“Estou desde a sete horas esperando, agora que soube da paralisação liguei para minha filha me buscar “, comenta a idosa, moradora do Núcleo Octávio Rasi, atenta ao fluxo da avenida com uma ‘pontinha’ de esperança, que não se concretizou. Outras duas pessoas no mesmo ponto de ônibus, a faxineira Luiza Modesto da Silva, 48 anos, e o montador José Luiz das Neves, 50 anos, também aguardavam caronas para irem ao trabalho.
Por conta da greve dos motoristas, o comércio da região central também foi prejudicado. De acordo com cálculos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bauru, os estabelecimentos registraram cerca de 80% de queda nas vendas por conta da falta de ônibus para o transporte dos consumidores.
“O problema da falta de vendedores foi mais fácil de contornar, já que muitos lojistas foram buscar seus funcionários em casa ou pagaram mototaxis para que eles pudessem chegar ao trabalho”, ressalta o vice-presidente da entidade, Aldemiro José Alves.
Direito de greve
Ainda na tarde de ontem, a Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb) protocolou ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para solicitar o reconhecimento da ilegalidade da greve dos motoristas. O pedido ainda não havia sido apreciado até o fechamento desta edição.
Mas, ao conceder a liminar proposta pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), o desembargador Lorival Ferreira dos Santos afirmou que o direito de greve garantido pela Constituição passa a ser limitado quando envolve atividade essencial. Neste caso, “os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, conforme prevê a lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989.
Ainda de acordo com o desembargador do TRT, a greve dos motoristas é ilegal porque se baseia em uma reivindicação contrária a uma decisão transitada em julgado, além de não ter sido devidamente comunicada com antecedência à Emdurb, Transurb e à população. A liminar para obrigar a retomada dos serviços foi concedida, segundo Santos, porque a paralisação poderia acarretar “dano grave e de difícil reparação à população usuária desse tipo de transporte”.
Paralisação prejudica cerca de 100 mil usuários do sistema
Motoristas de ônibus coletivos de Bauru cumpriram a promessa, entraram em greve e paralisaram o transporte coletivo de Bauru, ontem. Uma primeira assembleia no pátio de duas das três empresas que integram o sistema de transporte público, às margens da rodovia Marechal Rondon, ocorreu às 4h40 e referendou a disposição da categoria de cruzar os braços.
Ao longo do dia, representantes do Sindtran realizavam reuniões para tentar convencer os trabalhadores a manterem de 35% a 40% da frota nas ruas, mas as discussões foram em vão, já que funcionários alegavam temer represálias de usuários.
Resultado durante a manhã: um total de 224 ônibus nas garagens, motoristas parados e pontos sem transporte por toda Bauru. A estimativa é de que cerca de 100 mil pessoas tenham sido prejudicadas por conta do movimento grevista.
Sem alternativas, a população recorreu aos mototáxis, que elevaram os preços dos serviços, conforme denúncias de usuários. Algumas corridas, pelas quais se pagava R$ 5,00, teriam ido a R$ 7,00. Houve queixas de cobrança de R$ 10,00 para trechos mais longos e até de R$ 20,00 do Parque Santa Edwirges ao Jardim Aeroporto. “Não aceitei”, diz a doméstica Iara Silva Santos Carvalho, que arrumou uma carona para chegar ao trabalho.
Conforme esclarece o gerente de Transportes Especiais da Emdurb, Luis Felipe Sculi, o serviço de mototáxi é tarifado (R$ 5,00 em bandeira 1 e R$ 6,00 para bandeira 2), não podendo ser cobrado outro valor que não o definido por decreto. Assim, no caso de abuso por parte do mototaxista, o usuário deverá denunciá-lo, ainda que de forma anônima, ao setor de fiscalização pelo telefone (14) 3233-9091.
“Devemos ressaltar que, para a apuração desta irregularidade, há a necessidade de flagrante realizado por fiscais ou outra prova que demonstre que houve o pagamento de valor diferente do estabelecido por decreto”, frisa.
Vans especiais
Ao todo, cinco vans das empresas Grande Bauru e Baurutrans (pátio às margens da Rondon) e Cidade Sem Limites foram liberadas. São veículos que atendem serviços de emergências, como locomoção de deficientes e pessoas doentes que estão em tratamento.
