O juiz da 49ª Zona Eleitoral de Ibitinga, Roberto Raineri Simão, arquivou a petição inicial ajuizada pelo PT com pedido da cassação do registro da candidatura a prefeito de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) de Denise Aparecido Ribeiro por participação no dia 31 de agosto de um evento público no prédio da prefeitura com a presença de autoridades civis, militares e religiosas. Denise representou o marido, ex-prefeito Durvalino Afonso Ribeiro em prisão domiciliar, na inauguração da "Galeria de Prefeitos do Município de Iacanga". O PT alegou que a candidata teria infringido o artigo 6º, inciso I, da lei nº 8666/93 que veda presença de candidato em obras públicas.
Para o juiz, a participação da candidata no evento não se configura obra pública, de acordo com seu conceito legal e doutrinário. "Com a instalação da referida galeria, nenhum imóvel público foi criado, alterado, reformado ou restaurado. Assim sendo, a requerida (candidata) não estava proibida de participar da inauguração da 'Galeria de Prefeitos do Município de Iacanga, uma vez que não existe vedação legal para que ela se fizesse presente em tal evento", escreveu o magistrado na sentença. Ele determinou arquivamento.
Procurada pelo JC, a candidata declarou anteontem que não fez nenhum pronunciamento e sua participação estava dentro da legalidade. O PT pediu a cassação do registro da candidatura. No site do TSE até ontem constava concluso para julgamento. Segundo o cartório eleitoral de Ibitinga, devido ao acúmulo de serviços a sentença não foi incluída na Internet, mas a decisão tem data do dia 22 de setembro.
