Em todos os países, principalmente em função da crise de financiamento da Previdência Social, pressionado pela demografia que alongou a expectativa de vida das pessoas, nos países ricos e pobres, avolumam-se as pressões sobre os sistemas de aposentadorias e pensões. Isto era previsível. Apenas dois indicadores já sinalizavam o aumento explosivo da longevidade das pessoas: a cobertura das vacinas e a melhoria da qualidade da água e do saneamento. Os resultados obtidos em inúmeros países resultaram no surgimento de um novo perfil demográfico. Muitas nações e governos foram pegos de surpresa.
São, infelizmente ainda, poucos os países que têm políticas públicas para os idosos, especialmente de saúde pública, previdência e assistência social. As crises do euro e do dólar, nos últimos cinco anos, vieram agravar o problema nos países ricos, especialmente os que tinham aquelas políticas, foram duramente atingidos pela expansão imoderada dos gastos, sem financiamento adequado. Nem mesmo os regimes previdenciários suportaram os impactos e os agravos. Daí, as propostas de reformas com o cruzamento de duas variáveis complexas: aumento da idade mínima, para 67 anos, e redução de 20 a 25% no valor dos benefícios para as futuras gerações. A tese que até aqui prevalecia de se aposentar com remuneração equivalente a 70% do que se recebia na atividade foi arquivada. "A verdade previdenciária" está clamando por ajustes rápidos antes que seja tarde.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sinaliza que a maioria dos países desenvolvidos começou a elevar a idade de aposentadoria, fixando 67 anos como limite para as pessoas receberem pensão completa. Mas não há consenso. Muito pelo contrário, a questão vem sendo conduzida por cada um dos governos, já que a União Europeia (o parlamento Europeu) não tem competência legal para tratar de idade de aposentadoria no bloco. Já houveram iniciativas para se tratar a questão de forma global, mas as tratativas não avançaram. Aqui no planeta Brasil, a fixação de uma idade mínima para o trabalhador privado vem sendo um tabu. Na falta de bandeiras, os sindicatos não aceitam a idade mínima de 65 anos.
Nós, da ANASPS, temos defendido a fixação da idade mínima, com o fim do fator previdenciário, a redefinição do custeio e do financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nestes 10 anos, na sombra e sem alardes, o RGPS foi duramente golpeado, com 60% de seus benefícios de salário mínimo. Isto é a anti-previdência. Para receber o beneficio mínimo, a renda mínima, não precisaria haver contribuição. Ninguém vai querer trabalhar até os 65 anos para receber um salário mínimo. Precisamos ver para onde caminha o mundo e não mergulhar de cabeça no assistencialismo criado para assegurar a subsistência dos que ocupam o território da infortunística.
O autor, Paulo César Regis de Souza, é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
