Malavolta Jr. |
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A Câmara dos Vereadores de Bauru já “respira” clima de arrumação, faltando duas sessões para o encerramento |
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A aprovação de projetos imobiliários pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) foi alvo de duras críticas à atuação daquela secretaria e de alertas para os riscos ao prefeito Rodrigo Agostinho, na sessão de ontem, pelos vereadores Renato Purini (PMDB), Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT). A questão é a aprovação de um loteamento de alto padrão na rodovia Bauru-Ipaussu, antes do condomínio Lago Sul, sem o devido respeito à legislação de Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics).
As Zics foram aprovadas pela Câmara Municipal e têm como objetivo estimular a instalação de empresas às margens do eixo rodoviário e devem ficar em distâncias de 500 metros de profundidade a partir da pista dessas vias.
O vereador Roque Ferreira usou a tribuna ontem para comentar que a Seplan aprovou um projeto de condomínio de luxo desrespeitando o que prevê a lei das Zics. “O que a gente levantou é que a Seplan autorizou que fosse feito a implantação do projeto Alphaville, inclusive com a captação de possíveis compradores para os lotes. Sendo que não se fez a reserva necessária dos espaços das Zics, que são 500 metros e lá tem 50 metros reservados”, denunciou Roque, em entrevista ao JC. O vereador petista afirma que aprovação afronta a legislação e alerta o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) da possibilidade de se incorrer em eventual improbidade administrativa. “O prefeito Rodrigo Agostinho deve tomar uma providência urgente em relação a isso porque pode colocar em risco inclusive o mandato que ele recebeu de mais de 82% da população”, advertiu Roque.
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Bauru, vereador Renato Purini (PMDB), ressaltou na tribuna do Legislativo a defesa e cobrança da legislação, referindo-se às Zics. “Fica aqui a minha preocupação que o prefeito precisa estar atento a seus subordinados e secretários que analisam e aprovam projetos dentro das áreas de Zics”, disse o líder do prefeito. Purini rechaça a maneira como empreendimentos são aprovados pela Seplan. “Eu tenho visto lançamentos imobiliários em cima de áreas que eventualmente antes teriam que passar por esta Casa para serem discutidas”, criticou. O peemedebista defendeu que no leito das estradas, dependendo da área, tem que se discutir a expansão imobiliária e dentro das regras. “O foro para discutir essas regras é esta Casa. Fica aqui o alerta ao seu prefeito para que converse com seus subordinados para que eles tenham atenção no que estão aprovando. Porque esta Casa não pode passar um atestado de cegueira”, salientou.
Purini explicou que as Zics não são para residenciais. Ele comenta que sabe de empreendimentos que não estão respeitando os 500 metros a partir do leito da rodovia. O peemedebista salienta que não é contra os empreendimentos. No entanto, defende uma rediscussão da ocupação dos locais e até a diminuição da exigência legal de 500 metros de reserva. “Da forma como está só pode instalar dos 500 metros para frente. Se for discutir isso, tem que discutir aqui na Câmara, este é o espaço legal e todos esperam por isso”, disse.
O vereador Fabiano Mariano (PDT) também alertou para o risco da aprovação de projetos que contrariem a lei: “Que o prefeito cobre da Seplan para que não passe por cima de lei ao Deus dará”, finalizou.
