Cairo - A votação da minuta da nova Carta Magna do Egito por parte da Assembleia Constituinte começou ontem com a aprovação de alguns dos artigos controversos, como o referente à lei islâmica, e apesar da ausência dos membros não islamitas.
A onda de protestos contra as últimas decisões do presidente egípcio, Mohammed Mursi, não impediu que a Assembleia iniciasse o tramite de referendar os 234 artigos da Constituição, votados um por um, com um quórum de 85 membros dos 100 que compõem o órgão. Antes do início da votação, o presidente da Assembleia, Hosam al Gariani, decidiu convocar 11 candidatos de reserva para substituir parte dos 26 membros que a boicotam por considerar que está dominada pelos islamitas. A validade da composição deste órgão está sendo examinada pelo Tribunal Constitucional, que já dissolveu a primeira Assembleia no último mês de abril, A maioria dos artigos foi aprovada por unanimidade e em alguns a quantidade de votos contrários variava entre um e seis, e por isso a aprovação da minuta é muito provável.
Um dos pontos da Constituição que mais causou polêmica nos últimos meses é o artigo 2, que estabelece que “os princípios” da “sharia” (lei islâmica) “são a fonte principal da legislação”. A assembleia votou pela limitação do mandato presidencial a dois períodos de quatro anos.
