Diplomado, Rodrigo dá 5 prioridades

O prefeito reeleito para o mandato 2013-2016 disse que o primeiro ano do próximo mandato será de retração. “Há uma desoneração tributária em curso e isso vai reduzir a receita transferida, gerando dificuldades, problemas que serão mais sentidos por municípios menores, dependentes dos repasses de fora. Mas nosso governo também terá de ter criatividade para driblar isso. Vamos precisar planejar mais e melhorar a prestação de serviços com menor evolução da arrecadação do que no primeiro mandato que se encerra”, avaliou.

Apesar disso, Rodrigo Agostinho elencou as ações que, em sua visão, não poderão esperar. “Vamos enviar à Câmara projetos de lei que são importantes para 2013. A reestruturação das demais secretarias está pronta e o projeto será enviado, o PCCS do DAE está pronto para organizar a carreira, vamos insistir e conversar muito com os vereadores para fazer a retenção do aumento da dívida da Cohab. O valor está aumentando muito e o parcelamento precisa ser realizado para estancar isso. Vamos precisar de buscar recursos para não parar o plano de asfalto e também vamos abrir a licitação para a Estação de Tratamento do Distrito Industrial. São ações  vão acontecer desde o início do ano”, mencionou.

Em linhas gerais, o plano de cargos e carreira do DAE incorpora vantagens pessoais e nenhum servidor ganhará menos que atualmente. O projeto acaba com absurdos como pagar produtividade, no dobro do salário (2.0), hoje com 41 indicações – boa parte de caráter político. O plano corta exageros da proposta original, o que reduz seu impacto no aumento de despesas com folha de R$ 9 milhões para R$ 4,2 milhões ao ano. O DAE dispõe de orçamento para suportar a despesa em 2013, uma parte obtida do aumento na arrecadação por maior oferta de água. Outra parte virá do aumento na tarifa (9%). A folha de salário mensal será acrescida em R$ 461,5 mil com o PCCS (22,43% a mais segundo o DAE), totalizando R$ 2,5 milhões, caso o projeto seja aprovado pela Câmara.

O prefeito lembrou que as reestruturações administrativas aconteceram nas áreas de Educação e Saúde. “Mas vamos enviar o projeto das demais secretarias para resolver a dinâmica de funcionamento da máquina e a redistribuição de serviços em várias frentes”, citou. Para Agostinho, a ampliação do plano de asfalto no primeiro anho depende de recursos de fora. “Vamos ter de trabalhar com isso junto a deputados federais e também estaduais, até em função do aperto na arrecadação em razão da desoneração tributária para 2013”, contou.

Fantasma milionário

Rodrigo também vai insistir na Câmara para a aprovação de projeto de lei que autorize a Prefeitura a adquirir títulos federais para renegociar a dívida da Cohab, cujo montante acumulado até 2013 ultrapassa a R$ 215 milhões, isso a curto prazo.

Levantamento da evolução da dívida aponta que o valor devido ao FGTS já sofreu aumento de pelo menos R$ 50 milhões em razão de juros e correção. Como as execuções estão em andamento na Justiça Federal, o montante final aumenta muito acima da média de mercado (pela aplicação de indicadores acima da inflação). “Desde o ano passado o valor aumentou em mais de R$ 50 milhões. Tem de estancar isso. Vamos mostrar aos vereadores que, mesmo com a situação complicada de parcelar altos valores, se não parcelar é pior porque o valor da dívida aumenta muito”, argumentou.

A licitação da Estação de Tratamento de Esgoto principal, no Distrito Industrial também será lançada ainda no primeiro semestre de 2013, segundo o prefeito. “Estamos com o projeto preparado e com muita chance de receber algo em torno de R$ 90 milhões a fundo perdido para a obra. A licitação tem três meses para fazer e não vamos perder tempo”, apontou.

Diplomação

A Justiça Eleitoral diplomou os 17 vereadores eleitos e o prefeito Rodrigo Agostinho em solenidade no Fórum de Bauru, ontem pela manhã. Apenas Arildo Lima Junior não compareceu pelo Legislativo. Estela Almagro estava em Brasília).

Os juízes eleitorais Davi Márcio Prado Silva e Regina Caro Aparecida Gonçalves realizaram  cerimônia. “A diplomação é o último ato da Justiça no processo eleitoral e permite ao eleito estar habilitado para tomar posse. O Ministério Público tem 15 dias para eventual denúncia que surja ser processada. Mas cumprido isso, a posse é garantida. A fiscalização do Executivo pelos vereadores é fundamental para a democracia”, mencionou Regina.

Já Davi Márcio lembrou que o “poder emana do povo e para ele precisa ser exercido. A diplomação é hora propícia para falar da palavra honra no sentido de fiel cumprimento com o que é probo e com a ética. Rui Barbosa disse que no homem probo desonrar o mandato afeta não só sua pessoa física, mas a instituição, a nação. Charles Montesquieu (filósofo do iluminismo) falou que quando ia visitar um país não examina as leis existentes, mas se as que existiam era cumpridas, isso como forma de avaliar aquela sociedade”, finalizou.