Uma liminar concedida pela Justiça de Jaú (47 quilômetros de Bauru) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) obriga a prefeitura a manter repasse mensal de R$ 640 mil à Santa Casa da cidade independentemente da renovação do convênio entre as partes para a manutenção do atendimento nos prontos-socorros adulto e infantil.
Conforme divulgado pelo JC, no próximo dia 31, chega ao fim o contrato entre o município e o hospital para a oferta dos serviços de urgência e emergência à população. Recentemente, por meio de nota enviada à imprensa, a direção da Santa Casa informou que, a partir de 1º de janeiro, iria reduzir o número de atendimentos no PS e PS Infantil.
A medida foi reforçada através de novo comunicado emitido pela instituição na última sexta-feira e justificada como uma forma de conter gastos em razão da ausência de proposta de renovação do convênio. O hospital declara que enviou toda a documentação ao prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) no dia 8 de novembro, mas não recebeu nenhuma resposta.
“Os diretores convidaram o futuro secretário da saúde, Gilson Scatimburgo, para início das negociações e para conhecer o atendimento prestado aos munícipes pela Santa Casa de Jahu, fato que não chegou a se concretizar pelo não atendimento do futuro secretário ao convite formulado”, acrescentou a Santa Casa.
Em entrevista concedida recentemente ao JC, Scatimburgo informou que, somente após a posse do novo prefeito, Rafael Agostini (PT), seria possível ter uma visão mais completa da realidade financeira da prefeitura. Ele pontuou ainda que a renovação do convênio com o hospital deverá ser abordada ainda no início do novo governo.
Com a decisão liminar, se a prefeitura não fizer os repasses mensais, ficará sujeita a multa no valor de R$ 5 mil por dia. A Justiça também deixa como alternativa ao município implantar serviço próprio de atendimento de urgência e emergência, semelhante ao prestado pela Santa Casa, desde que a população não fique desassistida.
