A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a suspensão da venda de 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras a partir da semana que vem, pelo descumprimento dos prazos máximos para marcação de consulta, exames e cirurgias.
A venda dos planos ficará suspensa até março, podendo ser prorrogada, de acordo com a agência de notícias do governo federal.
Conforme a ANS, 16 das operadoras são reincidentes e não vêm cumprindo o estabelecido pelo governo. Por isso, deverão ser abertos processos para que as empresas corrijam os problemas.
Outras 12 operadoras estão sendo suspensas pela primeira vez e deverão assinar um termo de compromisso com objetivo de redução da quantidade de reclamações. “Para quem tem um plano de saúde que a partir de 14 de janeiro terá a venda suspensa, todos os direitos continuam valendo. O que está suspensa é a incorporação de novos clientes”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
É a terceira ação da ANS desde meados de 2012. Em julho passado, o órgão regulador suspendeu a venda de planos de 37 operadoras. Três meses depois, em outubro, proibiu a comercialização de planos de um total de 38 operadoras, sendo 29 delas com a suspensão anterior de julho renovada.
Em Bauru, apenas a Beneplan Plano de Saúde Ltda. havia entrado na lista em julho de 2012. Dessa vez, contudo, está fora. Ao JC, a Beneplan informa que a empresa “opera em conformidade com a legislação vigente e obedece todas as exigências do órgão regulador, não constando dessa lista de planos suspensos”. Reitera, ainda, que está “liberada para comercializar planos à população”.
A lista completa de operadoras e planos de saúde suspensos na mais recente ação da ANS pode ser acessada no site da agência, em www.ans.gov.br.