A Câmara Municipal ainda não teve nenhuma sessão ordinária, mas os primeiros pedidos dos vereadores empossados no dia 1 de janeiro já foram feitos ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Ao longo do mandato, os parlamentares fazem diversas solicitações ao Executivo e as demandas variam de asfalto em bairros periféricos, recapeamento, interligações entre bairros, construção e reforma de escolas, creches e unidades de saúde, além de pedidos ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Emdurb, autarquia e empresa subordinadas ao governo municipal. Isso sem falar dos votos de aplauso a entidades, instituições e personalidades em geral.
E neste começo de mandato, as solicitações não fogem ao que já era visto nos anos anteriores. Dez parlamentares fizeram pedidos, publicados ontem no Diário Oficial. Três dos sete novos vereadores já encaminharam solicitações. Dos dez parlamentares remanescentes, sete publicaram pedidos.
A vereadora Telma Gobbi (PMDB), por exemplo, fez cinco pedidos ao prefeito, todos eles na região Noroeste da cidade, indo desde implantação de canaleta na rua Boa Esperança (Vila Seabra) até asfaltamento de vias do Parque Jaraguá e Jardim Eldorado. “O fato de ser da mesma região é coincidência”, ponderou Telma.
Ela disse ainda que muitos bauruenses já a procuraram. “Acho que já teve uns 40 pedidos nesses primeiros dias, mas temos que ir ao local e ver se é viável fazer uma solicitação”, pontuou. A nova vereadora comentou ainda que deve apresentar dois projetos de lei nas primeiras sessões de 2013. “Um na área de saúde, o outro não. Mas ainda não dá para adiantar detalhes, pois estão em fase de elaboração.”
Outro vereador que fez pedidos foi Sandro Bussola (PT). “No dia 2 de janeiro já tinha gente com demandas para encaminhar. A maioria vem aqui no gabinete da Câmara, muitas vezes para procurar o presidente, e eu acabo atendendo pedidos gerais”, pontuou Bussola, que também preside a Casa.
Ele fez quatro solicitações, como pedido de realização de tapa-buraco no Mary Dota e no Nobuji Nagasawa (Bauru 2000), melhoria de iluminação em rua do Santa Luzia e limpeza de uma área no Núcleo Geisel.
Raul Gonçalves Paula (PV), outro novato da Câmara, disse quem tem dez projetos de lei para apresentar nos primeiros meses de mandato, alguns, inclusive, voltados para a área de saúde. “Instalamos um sistema no computador do meu gabinete, o Ivo Leite foi quem desenvolveu, em que o cidadão faz a solicitação, recebe uma cópia do pedido, e nós vamos monitorar, para saber se foi atendido e como foi atendido”, ponderou, explicando que atualmente existe um acúmulo de pedidos para a Prefeitura.
O fato de não estar na base governista não o atrapalha, garante. “Vamos encaminhar o que for necessário, e vamos analisar os projetos que vierem do Executivo também”, pontuou. O vereador também encaminhou algumas solicitações neste começo de mandato. Uma delas endereçada ao prefeito, pedindo o recapeamento de uma rua no Núcleo José Regino, e as demais voltadas para a Emdurb e o DAE.
Balcão popular
Os vereadores acabam, muitas vezes, fazendo o papel que cabe ao Executivo, de recolher as reclamações da população e encaminhá-las ao prefeito. O presidente da Câmara, Sandro Bussola, comenta que isso pode melhorar se houver uma reestruturação na Secretaria de Administrações Regionais (Sear).
“A Sear funciona bem, mas o ideal seria que captasse as reclamações da população como um todo, com as unidades administrativas espalhadas pela cidade. Esta é uma demanda que existe, e a população acaba recorrendo a alguém, no caso os vereadores, que encaminham os pedidos ao Executivo.”
Mais tempo na casa
Os vereadores com mais tempo de casa, reeleitos em outubro, também fizeram pedidos ao prefeito. Neste primeiro momento, encaminharam solicitações os vereadores Fabiano Mariano (PDT), Carlão do Gás (PR), Carlinhos do PS (PP), Natalino da Pousada (PV), Renato Purini (PMDB), Roberval Sakai (PP) e Roque Ferreira (PT).
A exemplo dos colegas que chegaram agora na Casa, os parlamentares também apresentaram pedidos voltados para asfalto, limpeza urbana, ligações viárias, tapa-buraco, implantações de canaletas e obstáculos, reparos em tubulações de água e esgoto, entre outros.
Unidade para pequenas cirurgias
Raul Gonçalves Paula (PV) vai propor, em fevereiro, a criação de uma unidade de saúde dedicada a procedimentos cirúrgicos de pequeno porte. A ideia do vereador é que o prédio do antigo Pronto-Socorro da Bela Vista, ao lado da atual Unidade Pronto-Atendimento (UPA) do bairro, seja usada.
O local, inclusive, é alvo de reclamações da população em função do abandono, como mostrou o JC no último dia 5 de janeiro. O imóvel está abrigando usuários de drogas no período da noite, gerando insegurança aos moradores do bairro.
“Minha intenção é fazer um projeto, com todos os vereadores, e encaminhar para a prefeitura. Em um primeiro momento, vai gerar despesa, mas o município pode pedir verbas específicas ao Ministério da Saúde. Ajudaria a desafogar o Pronto-Socorro e atenderia a demanda de pequenas cirurgias”, ressaltou.
A intenção do parlamentar é reunir todos os vereadores em fevereiro, nas primeiras sessões do ano, para contar com o apoio dos colegas.
Destinação definida
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, não teve conhecimento deste projeto e relatou que para implantar uma unidade como esta, é necessário avaliar algumas situações. “Quando se fala em pequenas cirurgias, estamos falando de um universo grande de possibilidade. Existem inúmeros tipos de cirurgias de pequeno porte.”
Monti classificou como “difícil” a viabilidade de um centro de saúde com este fim, mas salientou que precisa conhecer melhor o projeto para dar uma opinião definitiva. O fato é que, caso a ideia evolua, um outro local terá que ser escolhido, pois o imóvel atualmente desocupado que já abrigou o PS da Bela Vista já tem destinação.
“Vamos fazer duas coisas lá: uma Unidade do Programa de Saúde da Família e uma Unidade de Assistência Farmacêutica. Vamos dar uso ao prédio, reformando-o com este objetivo”, explicou.
Sobre as Unidades de Assistência Farmacêutica, Monti disse que serão cinco ao todo, uma no Centro da cidade e quatro nas regiões onde estão instaladas as UPAs. No caso do Jardim Bela Vista, ela será praticamente anexa a UPA do bairro, inaugurada em 2011.
Executivo x Legislativo
As atribuições dos poderes Executivo e Legislativo são diferentes e muitas vezes os papéis acabam sendo confundidos pela população. Enquanto o Poder Executivo é o responsável pelas ações diretas (obras de infra-estrutura, saúde, educação), o Poder Legislativo cria as leis e também fiscaliza o Executivo.
Cabe a Câmara Municipal o papel de discutir projetos para o município, inclusive a longo prazo. O Poder Executivo também encaminha suas propostas, que devem ser debatidas pelo Legislativo, que pode aprovar ou vetar.
