A nova legislatura estreia hoje no plenário do Legislativo com quase 50% de novos vereadores que não estavam na legislatura passada discutindo tema de relevância pelo uso do dinheiro público. O assunto envolve desvio de finalidade no uso de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Hoje, oito novatos na missão de fiscalizar o Poder Executivo terão no colo, logo na primeira sessão do ano, parecer pelo arquivamento de um balancete financeiro relacionado ao FTE.
Para o vereador reeleito Roberval Sakai (PP), que presidia o Legislativo no período em que o tema tramitou pelas comissões da Casa, como há oito novos vereadores é possível sobrestar a votação do parecer pelo arquivamento dado pela antiga Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara da legislatura passada (2009-2012). Se alguns dos vereadores que estão iniciando essa nova legislatura tiverem qualquer dúvida, podemos pedir o sobrestamento disso para que seja analisado por eles, esquiva-se o ex-presidente do Legislativo.
Mas como tirar dúvida sobre o que nem se conhece o conteúdo? A questão é que o processo demorou muito para tramitar durante o período em que Sakai presidiu a Casa. Mas ele se defende por não ter colocado o parecer em votação na legislatura passada. Ele diz que o problema foi a não liberação do processo pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
Ele argumentou que dois meses antes do recesso de 2012 fez um acordo com os vereadores para que os projetos tramitando nas comissões fossem votados. Inclusive alguns processos receberam em plenário pareceres dos membros das comissões. Menos o que trata de desvio de finalidade no FTE.
O fundo de esgoto é financiado pelos bauruenses através do pagamento de 40 pontos percentuais da tarifa de esgoto cobrada sobre o consumo mensal.
Justificativa
O vereador reeleito Moisés Rossi (PPS), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara na legislatura passada e autor do parecer pelo arquivamento do caso, comenta que o promotor da Cidadania, Fernando Masselli Helene, acompanhou o caso que gerou muita polêmica pela irregularidade na aplicação de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto.
Rossi relembra inclusive que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) formalizou junto ao Ministério Público (MP) Termo de Ajustamento de Conduta para resolver a questão. No entendimento do vereador não haveria motivo para empurrar esse processo mais para frente já que toda a documentação foi informada ao promotor.
A demora na definição da apuração pela Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo bauruense pareceu, agora, que a instituição ficou esperando o trabalho da Promotoria.
Conforme Rossi, o balancete financeiro gerou dúvidas quando de sua análise. Esse balancete causou muita polêmica porque o DAE acabou usando o dinheiro do esgoto para outra finalidade.
Depois devolveu dinheiro do esgoto. Houve uma confusão muito grande, pontua, confirmando que a verba foi aplicada em desacordo com a lei.
A Comissão analisou o balancete e pediu novos documentos ao DAE para entender a situação e também encaminhou a papelada para o MP. Nós informamos a Promotoria e não tem porque a gente ficar continuando com isso. Até porque, quando finaliza, a gente manda para a Promotoria (Cidadania). A gente não tem poder de polícia. Não tem mais finalidade porque o promotor tomou providência”, ressalta.
Os 17 novos vereadores também discutirão, na sessão de hoje, a primeira reunião ordinária da atual legislatura (2013-2016), a composição das comissões da Câmara Municipal. A disputa maior é pela presidência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
